STJ concede aposentadoria à primeira "mulher trans" da FAB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (25) o direito à aposentadoria a Maria Luiza da Silva, conhecida como a primeira “mulher trans” da Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com a decisão da Corte, Silva foi considerada incapaz com base no art. 108, inciso VI, da Lei 6.880/1980, que trata de “acidente ou doença, moléstia ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço militar”. Silva recebia o direito exercendo a patente de cabo, que detinha quando saiu da corporação em 2000.