X acusa Moraes de não seguir lei em ordem judicial contra a plataforma
"A lei está violando a lei", destacou Elon Musk.
O perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social X criticou neste domingo (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por não seguir a lei em uma nova ordem judicial. De acordo com a publicação, o magistrado concedeu apenas duas horas após sua ordem para que o X excluísse conteúdos que “criticavam um político brasileiro”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Apesar de a plataforma ter cumprido o pedido "de boa fé", Moraes não apenas multou a rede social com o valor mencionado anteriormente, mas em R$ 700 mil, "contrariando sua própria ordem anterior".
Apesar de não mencionar quais conteúdos integraram a decisão de Moraes, a publicação foi feita dias depois de o magistrado multar a rede social no valor precedente por não remover conteúdos com críticas ao parlamentar Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. “O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, informa a publicação.
Em seu perfil pessoal, o empresário Elon Musk alegou que “a lei está violando a lei”. De acordo com a revista IstoÉ, o X descumpriu uma ordem de retirada de postagens que classificavam Lira como “estuprador”. O parlamentar fez um pedido para derrubar as postagens em uma reclamação judicial relacionada a uma reportagem do veículo Agência Pública, intitulada “Ex mulher de Lira o acusa de violência sexual”. Nessa ação, o presidente da Câmara solicitou participar como interessado no processo e pediu a remoção de links específicos da rede social X. O pedido foi acatado por Moraes.
We feel the need to comment on the widespread reporting in Brazilian news media regarding Justice Alexandre de Moraes’s most recent confrontational orders.
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) June 30, 2024
According to reports in the Brazilian press, on his own authority, Moraes ordered X to delete posts criticizing a…
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