STF forma maioria para suspender leis que proíbem ensino da "linguagem neutra" em estados e municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para suspender duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da “linguagem neutra” nas escolas públicas e privadas de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO). As normativas impedem o uso do "dialeto não binário" na grade curricular educacional, em editais de concursos públicos e em ações sociais, esportivas e culturais financiadas por recursos municipais. Os votos contrários às leis foram dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.