STF condena mais 6 pessoas por atos do 8 de janeiro: prisão e multa milionária
Além da pena de regime fechado de 14 a 17 anos, réus terão que pagar uma multa milionária. Alguns manifestantes foram detidos em frente ao QG do exército no dia 9 de janeiro, mas esses podem realizar um acordo com o MPF
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto, nesta sexta-feira (6), condenando seis réus envolvidos nos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro. As propostas de punição apresentadas pelo ministro variam de 14 a 17 anos de prisão, além de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Outros três réus foram condenados nessa na segunda-feira (2).
O julgamento de um novo conjunto de ações penais teve início nas primeiras horas do dia de hoje, no plenário virtual do STF. Nesse formato de julgamento, as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) são analisadas por meio de uma página eletrônica do Supremo, e os advogados têm a oportunidade de apresentar seus argumentos nas sustentações orais através de áudio.
Aqui estão os réus que estão sendo submetidos a julgamento nesta sessão do plenário virtual:
- Jorge Ferreira, de 59 anos: 14 anos de prisão;
- Claudio Augusto Felippe, de 59 anos: 17 anos de prisão;
- Jaqueline Freitas Gimenez, com 40 anos: 17 anos de prisão;
- Marcelo Lopes do Carmo, com 39 anos: 17 anos de prisão;
- Edinéia Paes da Silva Santos, com 38 anos: 17 anos de prisão;
- Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos.
A análise virtual das ações penais está programada para encerrar no dia 16 de outubro, no entanto, pode ser interrompida caso surjam pedidos de vista, que concedem mais tempo para análise, ou pedidos de destaque, que levam os casos a serem julgados presencialmente. Ambos os mecanismos estão previstos nas regras internas do STF e podem ser solicitados por qualquer ministro da Corte.
Até o momento, o STF já deliberou sobre seis ações penais relacionadas a esse caso, resultando em condenações que variam de 12 a 17 anos de prisão para os réus. Três dessas ações foram julgadas em sessões presenciais, enquanto as outras três foram conduzidas em sessões virtuais. Um novo julgamento virtual de ações também está agendado para o dia 13 de outubro.
Possibilidade de acordo
O Ministério Público Federal (MPF) está prevendo que mais de 1.000 indivíduos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro busquem a instituição em busca de acordos visando evitar um julgamento no STF. Essa informação foi confirmada pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, para a Veja.
Segundo Carlos Frederico Santos, aqueles que podem celebrar esses acordos com o MPF são os manifestantes que foram detidos em frente ao Quartel-General (QG) do Exército no dia 9 de janeiro, desde que não tenham participado dos atos de depredações nos edifícios dos Três Poderes.
Os acordos estabelecidos com o MPF implicam pagamento de multas, que variam de R$ 5.000 a R$ 20.000, e a realização de 300 horas de serviços comunitários, participação em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, e a condição de não manter um perfil ativo nas redes sociais. Até o final de agosto, um total de 301 pessoas já haviam firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o que resultou na extinção da punibilidade.
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