Senador do PT pede à PGR investigação e cassação de registro do PL
"[...] se comprovados os ilícitos e atos criminosos eventualmente praticados, em tese, pelo Partido Liberal,[...], seja proposta, perante o Tribunal Superior Eleitoral, a competente Ação de Cassação de Registro Eleitoral do Partido Liberal, nos exatos termos da Lei 9096/95."
O senador Humberto Costa (PT-PE) dirigiu-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (8) demandando uma investigação ao Partido Liberal (PL) por suposto financiamento de atividades "ilegais e criminosas" visando invalidar os resultados das eleições de 2022. Costa, em sua solicitação, propôs que a Procuradoria instaure uma ação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o registro da referida sigla.
As alegações surgem no contexto da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF), que expôs supostas manobras e fluxos financeiros do PL direcionados à discussão de estratégias golpistas.
De acordo com relatos da corporação, um local apelidado de "QG do golpe", financiado pelo partido, emergiu como epicentro para a elaboração de propostas jurídicas e doutrinárias que serviriam para legitimar um suposto golpe de Estaod.
A PF ainda enfatizou que Valdemar Costa Neto, presidente da agremiação, desempenhou um papel central na sustentação das contestações levantadas pela legenda contra a integridade do processo eleitoral de 2022.
No expediente remetido à PGR, Humberto Costa sublinhou que a possível utilização de recursos públicos para subsidiar ações golpistas poderia justificar a cassação do registro do PL, afirmando:
"Preocupante, inconstitucional, ilegal e criminoso que a referida agremiação política tenha se utilizado, em tese, de recursos do fundo partidário para fins de financiamento de atividades delituosas, passando ao largo de toda a legislação nacional eleitoral, com evidente ataque à nossa democracia e promovendo o financiamento de atos que buscavam a abolição violenta do Estado Democrático de Direito."
O senador pede à PGR que inicie uma investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apuração de possíveis desvios de recursos do fundo partidário destinados a financiar "atos antidemocráticos", visando ilegalmente invalidar a eleição presidencial, e para investigar possíveis desvios de recursos do fundo partidário para financiar uma "tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito".
"Ao final, se comprovados os ilícitos e atos criminosos eventualmente praticados, em tese, pelo Partido Liberal, consubstanciando-se em financiamento de atividades ilegais e criminosas com o objetivo de promover a invalidação da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a prática criminosa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seja proposta, perante o Tribunal Superior Eleitoral, a competente Ação de Cassação de Registro Eleitoral do Partido Liberal, nos exatos termos da Lei 9096/95."
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