Senado vota em primeiro turno PEC das drogas nesta terça-feira
Em março deste ano, ao passar pela CCJ, o texto obteve votos contrários apenas dos petistas Humberto Costa, Fabiano Contarato, Jaques Wagner e do emedebista Marcelo Castro.
O Senado Federal votará nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o transporte de qualquer tipo e quantidade de drogas. O senador Efraim Filho, relator do projeto, acredita que o texto será aprovado “com ampla maioria”, repetindo o resultado obtido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a proposta deverá apenas reforçar a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece punições para a posse e porte de entorpecentes destinados ao uso pessoal.
De acordo com a Agência Senado, a PEC deverá ser votada após a última sessão de discussão na Casa Alta. Durante sua participação na sessão temática sobre a PEC ontem, Efraim Filho afirmou que a “CCJ tem 1/3 dos senadores, são 27, então já é uma amostra bem significativa. A gente espera que essa ampla maioria se repita no Plenário do Senado Federal, assim como foi na CCJ”. Paralelamente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que ainda não sabe qual será o comportamento da base governista na votação.
“Esse tipo de matéria – que são matérias, eu diria, de consciência – nem sempre você consegue fazer uma orientação, porque não adianta orientar se a maioria dos partidos, individualmente, orienta ao contrário. Eu não sei como cada um irá votar. Eu só espero que a votação não se transforme em um debate árido e rasteiro, disso contra aquilo, porque não é disso que se trata”, disse.
Em março deste ano, ao passar pela CCJ, o texto obteve votos contrários apenas dos petistas Humberto Costa, Fabiano Contarato, Jaques Wagner e do emedebista Marcelo Castro. Ainda em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, solicitou vista em um caso em que a Suprema Corte julgava a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Foram registrados cinco votos pela legalização do entorpecente para usuários e três contrários.
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