Oposição avança PEC para exigir aprovação do Congresso em operações da PF contra parlamentares
A proposta já obteve 55 das 171 assinaturas necessárias para a apresentação do texto, sendo esperado um aumento desse número nos próximos dias
A oposição no Congresso Nacional decidiu realizar a coleta de assinaturas visando apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a aprovação da Mesa Diretora nas "medidas judiciais" contra os próprios congressistas. O estopim para a movimentação da PEC são as duas operações da Polícia Federal (PF) nos últimos 10 dias, que tiveram como alvo os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A iniciativa para a PEC partiu do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) que argumenta que a proposta visa coibir os "abusos cometidos" pelo Poder Judiciário. Ele ressaltou que a medida busca proteger o mandato dos parlamentares diante de reiterados abusos do Poder Judiciário, que ameaçam a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia no país.
Até o momento, o parlamentar já obteve 55 das 171 assinaturas necessárias para a apresentação do texto, sendo esperado um aumento desse número nos próximos dias. O texto completo está disponível abaixo.
O deputado pretende levar o texto para discussão com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assim que possível. De acordo com a proposta de Valadares, ações judiciais, mandados de busca e apreensão, e investigações envolvendo deputados e senadores só seriam executados após serem submetidos e aprovados pela Mesa Diretora das duas Casas: Câmara e Senado.
O prazo estabelecido para análise seria de 10 dias, com exceção para operações de flagrante delito que não necessitariam de autorização do Congresso.
Na semana passada, o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy, foi o alvo da PF, que buscou identificar pessoas envolvidas em atos extremistas ocorridos de outubro de 2022 ao início do ano passado. A PF também deflagrou uma operação em endereços de pessoas ligadas a um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin. Um dos alvos da operação é o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante do caso, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fez uma comparação entre Moraes e o senador Sergio Moro, afirmando que "o sonho" do magistrado é ser presidente da República.
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