MINISTÉRIO DA SAÚDE

“Manual busca atendimento humanizado e acolhedor para as mulheres”

Especial para o BSM · 15 de Junho de 2022 às 14:25

Em entrevista ao BSM, secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, desfaz narrativas da esquerda sobre Manual de Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento

 




Ronaldo Mota
Especial para o BSM

 

Após a recente publicação[1] do Manual de atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento, estamos acompanhando, na grande mídia, arroubos de indignação e expressões de ódio contra esse documento do Ministério da Saúde. Dizem que o Manual é obra de machista, dizem que é ilegal, qualificam-no como desinformação, fake news – e por aí vai.

Ora, para entendermos melhor esse documento do Ministério da Saúde e a campanha de ódio contra ele, entrevistamos o Dr. Raphael Câmara Medeiros Parente, Secretário de Atenção Primária à Saúde, setor responsável pela elaboração do documento.

 

BSM: Gostaria que o sr. nos indicasse, resumidamente, o objetivo mais importante almejado por esse novo Manual.
Raphael Câmara: Primeiramente, buscamos o atendimento qualificado à paciente. Essa nota teve um vasto espaço sobre o acolhimento dessas mulheres, sobre os cuidados que temos que ter no atendimento de todos os casos, com respeito, com atenção e com técnica. Isso está muito claro.  Além disso, era preciso atualizar as diretrizes que, por exemplo, não levavam em consideração a Lei de violência sexual de 2018, além de vários outros motivos de ordem médica que tornavam a diretriz anterior deficitária. Não era possível manter as diretrizes desatualizadas e com erros. Sendo assim, foram atualizadas pela área técnica do Ministério da Saúde. Eu sou um obstetra com mestrado e doutorado; meu Diretor é um obstetra com mestrado, doutorado e 4 pós-doutorados, dentre outros profissionais médicos. De modo que, esse material foi feito por um time de excelência, com apoio da área jurídica.

 

BSM: O sr. acredita que a Norma Técnica anterior foi construída para promover o aborto, ao invés de promover as mulheres e a vida?
Raphael Câmara:
A Nota anterior, produzida na gestão do PT, a meu ver, praticamente apoiava a descriminalização do aborto.

  

BSM: Alguns jornalistas afirmam que essas novas orientações possuem o poder de restringir direitos das mulheres. O que o sr. nos diria sobre isso?
Raphael Câmara:
Não, em momento algum nós restringimos os direitos das mulheres. As possibilidades previstas em lei permanecem garantidas. Não há aqui qualquer tipo de intimidação à mulher ou restrição de acesso a direitos. Em hipótese alguma o Ministério da Saúde prevê que a mulher deva ir à delegacia antes do procedimento do aborto; inclusive se alguém obrigar qualquer mulher a fazer boletim de ocorrência, estará cometendo crime de constrangimento. O que a lei prevê é que o médico ou profissional de saúde, no momento que fica sabendo que essa mulher foi estuprada, tem o dever legal de comunicar esse crime de estupro à autoridade policial ou ao Ministério Público; é isso o que a lei prevê. A investigação visa, primariamente, a identificação do estuprador.

 

BSM: Por exemplo, Marina Franceschini, em reportagem da Globo News[2], declarou que esse o Manual de Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento, do Ministério da Saúde, promove fake news e desinformação ao afirmar que não existe aborto legal. Como o sr. responderia a essa acusação?
Raphael Câmara: Nós temos que esclarecer para a população o ordenamento jurídico brasileiro. Essa questão de o aborto ser crime ou não é uma questão jurídica, tem corrente que defende que sim, tem corrente que defende que não. É uma discussão jurídica extensa. O Manual não tem como foco principal essa discussão. Antes de tudo é preciso lembrar, sim, que todo estupro deve ser investigado; isso não foi uma invenção do Ministério da Saúde; isso está previsto na Lei de violência sexual de 2018; então, é uma obrigação. Não se trata de investigar o aborto, mas sim o estupro, para que se possa punir o estuprador. Portanto, esse novo material não desinforma. O que desinformava em alguns momentos, repito, era o material anterior que foi escrito por um grupo de pessoas em grande parte declaradamente a favor da descriminalização do aborto.

 

BSM: O Manual tem uma exposição bem extensa sobre os aspectos jurídicos relativos ao aborto. Contudo, está sendo acusado de fazer uma abordagem ideológica e não jurídica. O sr. acredita que as pessoas que fazem essa acusação escudam-se só no direito ou em suas próprias ideologias? Por quê?
Raphael Câmara:
Esse material não tem nada de ideológico. Aliás, ao meu ver, o material antigo, produzido na gestão do PT, tinha um viés ideológico muito forte, basta ler, está disponível na internet; as versões produzidas durante a gestão do PT em vários momentos praticamente apoiavam a descriminalização do aborto. Isso sim é um material ideológico. Nós entendemos que não cabe ao Ministério da Saúde defender ou não defender, criminalizar ou descriminalizar o aborto, isso é papel do Parlamento brasileiro. Nós não entramos nessa seara. Nós procuramos fazer uma atualização extremamente técnica. Haverá uma Audiência Pública e, se houver alguma inconsistência ou algo que possa ser melhorado, nós mudaremos sem nenhum tipo de problema.”

 

BSM: O sr. acredita que esse novo Manual contribui para um atendimento mais acolhedor e humano para as mulheres que são vítimas de estupro?
Raphael Câmara:
Sim! Como já havia dito, buscamos o atendimento qualificado e humanizado à paciente. Fizemos uma seção só para isso. Inclusive a capa do Manual, que retrata o profissional de saúde amparando a mão da paciente, apresenta nossa mensagem principal que é o acolhimento. Esse Manual dedicou um amplo espaço ao acolhimento dessas mulheres e aos cuidados que temos que ter no atendimento de todos os casos, com respeito, atenção e técnica.

 


"Por apenas R$ 29/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"