Julgamento sobre porte de drogas retornará na quarta-feira (6)
O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido algumas vezes. Um exemplo foi o pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Ele faleceu em 2017 num acidente aéreo. A referida ação atualmente conta com cinco votos favoráveis e apenas um contrário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, definiu a retomada do julgamento da ação que versa sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal para março (6). O desfecho caloroso sobre a discussão estava suspenso desde agosto (24) de 2023, devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que buscava mais tempo para análise.
A ação em análise pela Corte questiona o artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que aborda o transporte e armazenamento para uso pessoal, estipulando penas brandas, como advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medidas educativas relacionadas ao consumo de drogas.
O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido algumas vezes. Um exemplo foi o pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Ele faleceu em 2017 num acidente aéreo. Ao assumir a posição deixada por Zavascki, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso, liberando-o para votação em novembro de 2018. Atualmente, o relator do processo é Gilmar Mendes.
Apesar do pedido de vista de Mendonça, a então presidente do STF, Rosa Weber, antecipou seu voto na última sessão, expressando apoio à descriminalização antes de sua aposentadoria. O sucessor de Weber, ministro Flávio Dino, não terá participação direta no julgamento da ação.
Mendonça, por sua vez, será o próximo a expor sua posição na referida ação, que atualmente conta com cinco votos favoráveis – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber – e apenas um contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal – o ministro Cristiano Zanin.
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