AGU determina punição a quem compartilhou "fake news" sobre transplante de Faustão
"Determinei à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que avalie a situação e atue de imediato na proteção dessa importante política pública para o país", comunicou Jorge Messias
Diante da acusação de disseminação de informações falsas a respeito do transplante realizado pelo apresentador Fausto Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia tome medidas para identificar e responsabilizar os indivíduos que supostamente propagaram tais "notícias enganosas".
Através do Twitter, o ministro da AGU, Jorge Messias, expressou sua inquietação em relação às notícias falsas relacionadas ao transplante de Faustão.
"Tem causado preocupação a grande quantidade de fake news sobre o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Determinei à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que avalie a situação e atue de imediato na proteção dessa importante política pública para o país", comunicou.
O Brasil, detentor do maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, assegura o acesso a toda a sua população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que financia 88% dos transplantes no país.
O cardiologista Fernando Bacal, responsável pelo tratamento de Faustão, concedeu uma entrevista ao jornal O Globo, compartilhando detalhes sobre o progresso do paciente: "Ele está bem, evoluindo dentro do esperado, com o coração funcionando bem, consciente. Já quer sair andando", relatou o médico.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais e ex-ministro da Saúde, elucidou o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes.
"Temos um sistema que é organizado a partir de uma lista, com critério de gravidade, critério de compatibilidade, disponibilidade daquele órgão, de condições do paciente. Só na última semana, 11 pessoas fizeram sempre seguindo essa ordem de prioridade e compatibilidade do órgão", explicou.
No caso específico de Faustão, dadas suas graves condições de saúde, o apresentador foi automaticamente inserido no grupo prioritário. Quando o coração compatível se tornou disponível, o SUS identificou doze pacientes em potencial que atendiam aos critérios para receber o órgão, incluindo quatro com prioridade. Faustão ocupava a segunda posição.
Entretanto, as condições clínicas necessárias para o transplante não são influenciadas pela notoriedade pública ou pela condição financeira. Conforme dados do Painel do Sistema Nacional de Transplantes, quase 400 indivíduos aguardam por um novo coração no Brasil.
Na tarde de terça-feira (29), um novo boletim médico foi liberado para os jornalistas, trazendo mais informações sobre o estado de saúde de Faustão.
“Após transplante de coração realizado no último domingo (27/08), no Hospital Israelita Albert Einstein, Fausto Silva foi extubado hoje pela manhã e respira sem auxílio de aparelhos. O paciente está consciente, conversa normalmente e apresenta boa função do coração. Permanece na Unidade de Terapia Intensiva”, dizia o comunicado.
Devido a uma insuficiência cardíaca agravada, Faustão foi incluído na fila de transplantes de órgãos, que é gerenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele está internado desde o dia 5 de agosto.
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Entenda o funcionamento
No contexto brasileiro, todos os procedimentos de transplante de órgãos estão em conformidade com as regulamentações do SNT (Sistema Nacional de Transplantes), independentemente de serem financiados pelo SUS, por planos de saúde ou por meio do pagamento direto pelo paciente.
Cada estado ou região tem a sua própria organização de lista, todas sob a vigilância do sistema e de órgãos de controle federais. A supervisão é realizada para assegurar que uma pessoa não seja incluída em duas listas distintas e para garantir a adesão às normas legais.
A ordem da fila é determinada pela cronologia das inscrições, mas é influenciada por outros fatores, como a gravidade da situação e a compatibilidade sanguínea e genética entre o doador e o receptor.
No entanto, nos casos de transplantes cardíacos, a prioridade é dada aos pacientes que necessitam de assistência circulatória, ou seja, aqueles que requerem dispositivos para desempenhar a função do coração ou de suas partes para sobreviver.
De acordo com informações da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (Abto), no primeiro trimestre deste ano, a fila de espera por um transplante cardíaco tinha 310 pessoas. Nesse período, foram realizados 97 procedimentos de transplante de coração no território nacional.
No decorrer de 2022, esse número atingiu 356, de acordo com os registros mais recentes do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), uma publicação trimestral da Abto.
Segundo a Abto, a taxa de transplante cardíaco no Brasil (1,8 por milhão de pessoas) teve um aumento de 6% em relação ao ano anterior (1,7 por milhão de pessoas), seguindo o mesmo ritmo de crescimento na taxa de doação. No entanto, ainda permanece 10% abaixo da meta estabelecida para o ano (2,0 por milhão de pessoas).
A realização de transplantes cardíacos ocorreu em 11 Estados, distribuídos em quatro regiões do país. Na região Norte, apenas transplantes de rim e fígado são realizados. Destaca-se que no Distrito Federal foram realizados mais de 20 transplantes cardíacos por milhão de pessoas.
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