Com "toma lá, dá cá", Congresso aprova MP que mantém a criação de 14 novos ministérios no governo Lula
Diante de um impasse criado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com alguns líderes, Lula liberou R$ 1.7 bilhão em emendas parlamentares antes da votação da Medida Provisória
Após votação favorável na Câmara dos Deputados, o Senado também aprovou, nesta quinta-feira (01), a Medida Provisória (MP) que permitiu a criação de 14 novos ministérios no governo Lula. A MP, além de garantir que o governo mantenha os seus 37 ministérios, altera algumas de suas atribuições.
A medida foi aprovada no último dia do prazo de votação, o que sinalizou uma insatisfação do Congresso Nacional em relação à articulação do Poder Executivo. Diante do impasse e do pouco tempo restante para a aprovação, o governo liberou R$ 1.7 bilhão em emendas parlamentares.
Assim que apresentada, a MP permitiu que Lula reestruturasse a Esplanada com as 14 novas pastas, mas para que continuasse valendo, dependia da aprovação do Congresso. Se o texto fosse rejeitado, o governo seria obrigado a retornar à estrutura de ministérios do governo anterior, no qual Jair Bolsonaro tinha apenas 23 pastas.
O que são as MPs?
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor, com força de lei, assim que são publicadas no Diário Oficial da União. Entretanto, para que tenham suas eficácias mantidas, as MPs necessitam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias.
O líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) votou de maneira favorável à MP 1.154/2023, pois disse reconhecer a legitimidade do presidente da República para definir o número e estrutura de seus ministérios.
"A mudança é uma prerrogativa de quem administra e de quem quer implantar sua agenda e desenvolver as politicas públicas que defende. Temos nossas diferenças e discordâncias, mas acreditamos que a iniciativa de proposição de uma nova estrutura organizacional pertence ao Poder Executivo" , afirmou.
Na última quarta-feira (31), o senador foi condenado, em primeiro grau, pela justiça estadual do Rio Grande do Norte à perda de mandato em decorrência de uma ação por suposto esquema de "funcionários fantasmas" na Câmara Municipal de Natal, capital do estado, onde Marinho foi vereador e presidente da Casa. O senador poderá recorrer da decisão, que não tem efeitos imediatos.
Já o senador Sergio Moro (União-PR), votou contra a MP, por reconhecer os gastos que 14 novos ministérios trazem aos cofres públicos e, consequentemente, ao pagador de impostos.
"Vivemos um contexto em que é muito clara a necessidade de uma contenção fiscal para impedir uma trajetória de crescimento da dívida pública, mas também gerar redução dos juros. Na reforma apresentada pelo governo Lula, temos um aumento exponencial no total de ministérios, de 23 vamos para 37. A gente não consegue vislumbrar nesta construção qualquer ganho de eficiência administrativa", dispôs o ex-juiz.
Em consulta pública, disponível no site oficial do Senado Federal, a população rejeitou massivamente a MP. Veja:
Apesar da grande rejeição por parte da população, a Medida Provisória foi aprovada no Senado com apenas 19 votos contrários.
Confira a lista dos ministérios da nova estrutura:
- Agricultura e Pecuária;
- Cidades;
- Cultura;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comunicações;
- Defesa;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Direitos Humanos e da Cidadania;
- Fazenda;
- Educação;
- Esporte;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Igualdade Racial;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Justiça e Segurança Pública;
- Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Minas e Energia;
- Mulheres;
- Pesca e Aquicultura;
- Planejamento e Orçamento;
- Portos e Aeroportos;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Relações Exteriores;
- Saúde;
- Trabalho e Emprego;
- Transportes;
- Turismo;
- Controladoria-Geral da União.
Os órgãos com status de ministério são:
- Casa Civil da Presidência da República;
- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
- Secretaria-Geral da Presidência;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Advocacia-Geral da União (AGU).
Veja a lista de senadores que votaram pela aprovação
Alessandro Vieira (PSD) Sim
Ana Paula Lobato (PSB) Sim
Angelo Coronel (PSD) Sim
Augusta Brito (PT) Sim
Beto Faro (PT) Sim
Carlos Viana (PODEMOS) Sim
Chico Rodrigues (PSB) Sim
Cid Gomes (PDT) Sim
Confúcio Moura (MDB) Sim
Davi Alcolumbre (UNIÃO) Sim
Eduardo Braga (MDB) Sim
Efraim Filho (UNIÃO) Sim
Eliziane Gama (PSD) Sim
Fabiano Contarato (PT) Sim
Fernando Dueire (MDB) Sim
Fernando Farias (MDB) Sim
Flávio Arns (PSB) Sim
Giordano (MDB) Sim
Humberto Costa (PT) Sim
Irajá (PSD) Sim
Izalci Lucas (PSDB) Sim
Jader Barbalho (MDB) Sim
Jaques Wagner (PT) Sim
Jayme Campos (UNIÃO) Sim
Jorge Kajuru (PSB) Sim
Jussara Lima (PSD) Sim
Laércio Oliveira (PP) Sim
Leila Barros (PDT) Sim
Lucas Barreto (PSD) Sim
Mara Gabrilli (PSD) Sim
Marcelo Castro (MDB) Sim
Marcio Bittar (UNIÃO) Sim
Margareth Buzetti (PSD) Sim
Nelsinho Trad (PSD) Sim
Omar Aziz (PSD) Sim
Oriovisto Guimarães (PODEMOS) Sim
Otto Alencar (PSD) Sim
Paulo Paim (PT) Sim
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) Sim
Randolfe Rodrigues (REDE) Sim
Renan Calheiros (MDB) Sim
Rodrigo Cunha (UNIÃO) Sim
Rogério Carvalho (PT) Sim
Sérgio Petecão (PSD) Sim
Soraya Thronicke (UNIÃO) Sim
Styvenson Valentim (PODEMOS) Sim
Teresa Leitão (PT) Sim
Veneziano Vital do Rêgo (MDB) Sim
Weverton (PDT) Sim
Zenaide Maia (PSD) Sim
Zequinha Marinho (PL) Sim
Na noite da última quarta-feira (31), a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados. Veja o voto de cada deputado federal, clicando aqui.
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