Relatório de projeto de leia que regula IA deve ser apresentado no Senado até o fim de maio

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL (projeto de lei) 2.338 de 2023, está programado para apresentar o relatório final sobre a regulamentação do uso e desenvolvimento de inteligência artificial na terceira semana de maio. O texto preliminar foi entregue em 24 de abril e está sujeito a alterações e emendas até 9 de maio. 

Durante esse período de edição, o senador planeja se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir os procedimentos de tramitação da proposta.

O projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sendo analisado pela CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil) do Senado, que tem prazo para funcionar até 23 de maio. 

O atraso na entrega do parecer inicial contribui para o prazo apertado, pois só foi finalizado horas antes da apresentação oficial do relatório. As discordâncias entre o Planalto e os congressistas sobre direitos autorais em inteligências artificiais generativas têm contribuído para essa demora.

Inicialmente, a proposta visava ser aprovada até o final de 2023, a fim de entrar em vigor antes das eleições municipais de outubro daquele ano. Contudo, o projeto ainda está em fase de análise nas comissões do Senado e, posteriormente, será levado ao plenário da Casa Alta. Se aprovado pelos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados. Para ter impacto nas eleições, a legislação deve ser aprovada até o final do ano anterior, caso contrário, só entrará em vigor no pleito subsequente.

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