Relatório da CGU indica benefício a ministro de Lula em obra da Codevasf
O relatório da CGU também levanta a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório que destaca a destinação de recursos de emenda parlamentar do ex-deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA) para pavimentar 80% de uma estrada, alegadamente beneficiando apenas propriedades vinculadas ao atual ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e seus familiares.
O documento, divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, datado do início de março, reforça as suspeitas investigadas pela Polícia Federal na operação Odoacro.
Juscelino Filho está sob investigação da PF por suposta ligação com uma organização criminosa envolvida em desvios de verbas destinadas a obras da estatal Codevasf na cidade de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luanna Rezende, tem influência.
Além da pavimentação, a mesma área entre as propriedades familiares do ministro já havia sido beneficiada por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. A CGU também observou essa duplicidade de benefícios em seu relatório.
O ministro, ao ser questionado, afirmou que a estrada "conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população".
"Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população", acrescentou a nota.
No caso da pavimentação, o orçamento previsto era de R$ 7,5 milhões, provenientes de emendas parlamentares de Juscelino Filho. A empresa que ganhou a licitação foi a Construservice, que está sob investigação da PF devido à sua relação com o ministro de Lula.
A obra foi interrompida pela Codevasf após surgirem suspeitas, com cerca de R$ 2 milhões já tendo sido repassados à empresa quando os trabalhos foram suspensos.
De acordo com a PF, Juscelino Filho mantém vínculos criminosos com o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, responsável pela Construservice.
Segundo a CGU, a justificativa oficial para a obra de pavimentação, financiada por emendas de Juscelino Filho, foi a necessidade de "escoamento e acesso a serviços públicos". No entanto, a CGU observou que as localidades beneficiadas não estavam ligadas à cidade ou à rodovia mais próxima, como seria necessário. Em vez disso, a maior parte da pavimentação estava próxima às propriedades do ministro, enquanto o restante beneficiava pequenos povoados rurais sem conexão com a cidade ou a rodovia.
"De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", destacou a CGU.
Além disso, a CGU apontou que os 4,5 km restantes de pavimentação não "mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou à uma rodovia pavimentada".
Para chegar a essa conclusão, a CGU analisou outras áreas da cidade, bem como três distritos e povoados de Vitorino Freire que possuíam um número "significativamente maior de residências" sem acesso pavimentado e que poderiam ter sido contemplados pelas obras.
O relatório da CGU também levanta a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra.
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