CCJ do Senado adia votação de PEC sobre autonomia do BC
A votação foi pautada para a quarta-feira da próxima semana
O Senado Federal continua dando sinais de que está a serviço do governo Lula. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A deliberação estava prevista para esta quarta-feira (3), mas foi suspensa após um pedido de vista ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A matéria foi proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto transforma o BC — hoje uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda — em uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.
Durante a reunião desta quarta-feira, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento para o adiamento da discussão por 30 dias. Segundo Regimento Interno do Senado, caso aprovada, a suspensão dos debates poderia ser estendida por mais 30 dias.
Para evitar a votação do requerimento e o eventual adiamento por 60 dias, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu a suspensão do início da discussão. Mas parlamentares favoráveis à PEC 65/2023 foram contrários ao acordo e defenderam a deliberação imediata.
Sem apoio para a aprovação do requerimento de adiamento por 30 dias, Rogério Carvalho apresentou um pedido de vista. Davi Alcolumbre anunciou a votação da matéria na reunião deliberativa da próxima quarta-feira.
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