Agressão contra Moraes pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito, diz Lewandowski
Caso sejam comprovadas as supostas agressões, os três acusados poderão responder por crimes contra a honra, agressão e “atos antidemocráticos”
Nesta segunda-feira (17), em entrevista à CNN, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse que a suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes e família, por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, pode ser configurado como um crime contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o episódio é "inadmissível" para nossa democracia.
“Acredito que, dependendo da extensão e da gravidade do comportamento, pode sim se configurar como um crime contra o Estado Democrático de Direito, não apenas crime contra honra, ou injúria, ou calúnia, ou difamação [...] Esse tipo de comportamento configura um ilícito penal, ou vários ilícitos penais e, portanto, tem que ser reprimido com muita energia. Não só quando são dirigidos contra autoridades do Estado, mas também contra pessoas comuns”, disse o ministro.
“Imagino que essa liberdade um pouco desenfreada que as pessoas se acostumaram a ter nas redes sociais e na internet é, às vezes, transplantada para a vida real, para situações concretas, e as pessoas não conhecem limites”, concluiu Lewandowski, considerando Moraes como um representante, ou encarnação, do Estado brasileiro.
Lewandowski também comentou sobre a declaração dada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso durante evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Durante o congresso em Brasília (DF), em meio às vaias de um grupo de profissionais da enfermagem, o magistrado defendeu o direito às manifestações.“Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou Barroso.
Nesta quinta-feira (13), por meio de nota, o STF afirmou que ministro Barroso não se referia à atuação da instituição quando ele comemorou a derrota do bolsonarismo, comparando-o com a ditadura. Segundo o STF, o magistrado falava sobre o “voto popular” quando mencionou a derrota de Jair Bolsonaro ao discursar.
Para Lewandowski, o esclarecimento foi o suficiente para superar o episódio. “Me parece que ele explicou perfeitamente o sentido que ele quis imprimir naquelas palavras. Penso que é um incidente que está plenamente superado após a explicação formal que ele deu ao público” disse o ministro aposentado.
A confusão com ministro e família teria começado após uma mulher, identificada como Andreia Munarão, supostamente ter chamado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Ainda, segundo a versão de Moraes, um homem, identificado como Roberto Mantovani, teria gritado e dado um tapa nos óculos do filho do ministro.
Ao conversar com o site Metrópoles, o advogado do grupo, Ralph Tórtima Stettinger Filho, disse que “não houve nada direcionado ao ministro” e “não houve ofensa”.
“Não houve da parte deles nenhuma ofensa ao ministro Alexandre de Moraes. Eles não foram lá para isso. Estavam voltando de viagem com crianças, uma de 2 anos e outra de 4 anos. Foi uma confusão, e olha só o que gerou”, afirmou Stettinger.
Segundo a imprensa, caso a versão de Moraes prevaleça, os três acusados poderão responder por crimes contra a honra, agressão e “atos antidemocráticos”.
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