Toffoli chama Moraes de "censor-geral da República" durante julgamento sobre descriminalização de drogas
Toffoli alega que a Lei de Drogas não dever resultar na aplicação de sansões penais, mas administrativas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante o julgamento sobre a posse pessoal de maconha nesta terça-feira (25), classificou o ministro Alexandre de Moraes como “censor-geral da República”. Na ocasião, o magistrado ainda pediu mais tempo para analisar o caso, após argumentar, na semana passada, que se deve seguir a lei vigente, porém sem a aplicação de sanções penais aos usuários.
“Eu já tomei bastante tempo da Corte, mas, como na média eu costumo seguir ou o relator ou a divergência, na média de tempo eu tenho algum crédito neste plenário para me pronunciar. O nosso censor-geral da República está aqui a duvidar disso”, afirmou o magistrado.
Toffoli ainda citou outro colega da Corte, o ministro Flávio Dino, dizendo que ele faz parte do “movimento dos sem voto”. Dino ocupa a vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber, que já havia manifestado seu voto e, por isso, não pôde participar da votação. “Fui instado pelo ministro Flávio Dino, que faz parte do MSVV: movimento dos sem voto, mas com voz, a fazer ao menos um resumo dessa complementação de voto”, disse Toffoli.
Para o magistrado, o “estabelecimento de medidas educativas não viola os princípios constitucionais citados, porque não preveem sanção propriamente dita, mas, sim, medidas de natureza preventiva, sem conteúdo repressivo”. Aderindo à corrente da descriminalização da maconha, Toffoli alega que a Lei de Drogas não dever resultar na aplicação de sansões penais, mas administrativas.
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