Moraes admite que última entrada de Filipe Martins nos EUA foi em setembro de 2022
Pela primeira vez, ministro do STF reconhece que ex-assessor presidencial não viajou com Bolsonaro na ocasião. Mesmo assim, mantém Filipe preso
Apenas após o habeas corpus de Filipe Martins, impetrado na última sexta (21) e enviado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes pela primeira vez reconheceu, em decisão do dia 26 de junho, que o documento do governo americano apresentado pela Defesa, o formulário I-94, “atesta que a última entrada do peticionante [nos EUA] foi em setembro de 2022”.
Moraes também deferiu, na mesma decisão, diligências requeridas por Filipe Martins há quase um mês, para comprovar sua permanência no Brasil.
No início do mês de junho, Filipe apresentou comprovantes de viagens do Uber e despesas de cartão de crédito, demonstrando que estava no Brasil no dia 30/12/2022, mesmo durante o horário em que o avião presidencial sobrevoava o Caribe.
A defesa de Filipe Martins pediu ainda que, caso o Ministro não aceitasse as provas, que intimasse o Uber e as operadoras de cartões de crédito para confirmar as viagens e as despesas.
Além disso, Martins solicitou a quebra do próprio sigilo de geolocalização por meio da operadora de telefonia celular, para demonstrar que permaneceu no Brasil não só no dia 30/12, mas também nos dias seguintes.
“Curiosamente, nenhuma dessas diligências foi solicitada pela Polícia Federal antes de requerer a prisão, mas seriam facilmente obtidas. Em vez disso, a Polícia Federal pediu a prisão apenas com base em um rascunho de suposta lista de passageiros, um arquivo editável de Word, encontrado no computador do delator Mauro Cid”, explica Ricardo Scheiffer Fernandes, um dos advogados de Filipe Martins.
Posteriormente, em 12 de junho, a defesa compareceu aos autos outra vez para juntar um novo documento: uma declaração oficial do órgão de fronteiras do governo americano, o formulário I-94, reconhecendo que Filipe não entrou nos EUA em dezembro de 2022, mas apenas em setembro do mesmo ano.
Moraes passou um mês sem despachar no processo. A defesa reclamou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, por meio de habeas corpus, que o ministro não apreciava os documentos apresentados nem o recurso de Agravo Regimental interposto contra a manutenção da prisão de Filipe.
Apenas após o habeas corpus, que levou o caso a conhecimento dos outros ministros, Moraes resolveu tomar uma atitude. Agora, segundo o ministro, o requerimento de provas documentais está de acordo com os interesses do processo.
“Por que não deferiu antes? Por que manteve Filipe preso durante mais um mês, apenas tomando uma atitude agora?”, questiona Scheiffer.
O pedido de habeas corpus foi negado pelo Ministro Flávio Dino no último dia 25 de junho. Moraes decidiu um dia depois.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que o documento fornecido pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, o formulário I-94, comprova que a última viagem de Filipe aos EUA foi em setembro de 2022, não em dezembro, como afirmava a Polícia Federal.
“Na petição protocolada no dia 12 de junho de 2024, a defesa de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA juntou documentos emitidos como ‘lawful record of admission’ pelo ‘U.S. Customs and Border Protection’ (CBP) órgão de fronteiras do ‘Departament of Homeland Security’ (DHS) atestando que a última entrada do peticionante foi em setembro de 2022, para acompanhar o Presidente da República na ONU”, diz a decisão.
É a primeira vez que Moraes reconhece que a última entrada de Filipe Martins nos EUA foi em setembro de 2022. Mesmo assim, o Ministro mantém Martins preso até a “vinda de todos os documentos requeridos”.
“Não entendemos o que mais é necessário. O único motivo apontado pela prisão é a imaginária viagem aos EUA em 30 de dezembro de 2022. O órgão de fronteiras dos EUA declarou que ela não ocorreu. O ministro agora reconhece que o documento atesta isso. E, ainda assim, mantém Filipe preso até a chegada de todos os outros documentos, algo que pode demorar meses. O que explica isso?”, questiona o advogado Ricardo Scheiffer.
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