Suprema Corte dos EUA irá julgar lei estadual que proíbe tratamento hormonal de “mudança de gênero” em crianças
Lei analisada prevê também punições aos médicos que administram estes procedimentos em menores de idade – mesmo com autorização dos pais
A Suprema Corte dos Estados Unidos deverá pautar o julgamento de constitucionalidade de uma lei do estado do Tennessee que proíbe tratamentos hormonais de mudança de gênero para pacientes menores de 18 anos. A decisão valerá também para todos os demais estados que possuem leis similares.
Este julgamento está previsto para ocorrer somente no próximo ano judicial, com início em 2 de outubro de 2024.
A lei cuja constitucionalidade está sendo questionada proíbe a administração de bloqueadores de puberdade ou terapia hormonal em menores de 18 anos. Estipula ainda sanções aos médicos que realizarem esses procedimentos.
Entre as punições estão a multa de 25 mil dólares (equivalente a R$135.748,00), a sujeição a processo disciplinar para cancelamento de suas licenças e legitimidade para serem processados via ações judiciais privadas.
Apesar de bem aceita pela comunidade conservadora, a lei de Tennessee ainda apresenta certas exceções. Entre elas, está a permissão para realização dos tratamentos citados em pacientes que não desejam mudar seu corpo para se assemelharem ao sexo oposto, mas apenas retardar a puberdade que se iniciou cedo demais.
A lei permite a continuidade dos tratamentos em pacientes “trans” iniciados até 31 de março de 2024.
Foram justamente esses pontos de exceção que “abriram uma brecha” para que o Departamento de Justiça americano levasse à Suprema Corte uma ação movida pelos médicos e pais de três adolescentes (ou seja, menores de idade) que desejavam o tratamento hormonal para se dizerem “trans”, contra o estado de Tennessee.
O processo ajuizado pretende discutir a constitucionalidade da norma, sob a justificativa de que esta viola a “garantia constitucional da igualdade perante a lei” (Equal Protection Clause, da 14ª Emenda da Constituição), ou seja, a proibição de governos concederem ou garantirem direitos ou tratamentos desiguais a pessoas em circunstâncias parecidas.
Diante da situação, o que se observa é que os magistrados da Suprema Corte americana não estão em consenso.
Os de posição mais conservadora, por exemplo, preferem seguir a jurisprudência da Corte no caso Roe v. Wade, que revogou a legalização do aborto em todo o país. Segundo os magistrados que julgaram este caso, os legislativos estaduais são detentores de ampla autoridade para proibir, em seu território, os procedimentos médicos que consideram prejudiciais.
Contudo, parte da comunidade médica e científica dos Estados Unidos, e as entidades American Medical Association, a American Academy of Pediatrics e a World Professional Association for Transgender Health se opõem à essa autonomia à princípio garantida aos estados, pois consideram que, no caso em questão, os tratamentos hormonais aplicados à crianças que desejam mudar seu “gênero”, são procedimentos que “reduzem dramaticamente as taxas de suicídio e tentativas de suicídio, bem como de depressão e ansiedade”.
Apesar do esperneio da grande mídia, das entidades da militância woke, o procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, sustenta a legitimidade e constitucionalidade de lei estadual aprovada.
“O Tennessee, como outros estados, agiu para assegurar que os menores de idade não recebam esses tratamentos até que entendam completamente suas consequências permanentes ou até que a ciência seja desenvolvida até o ponto em que o estado tenha uma visão diferente de sua eficácia”, afirmou Skrmetti.
Apesar do julgamento em primeira instância ter sido decidido a favor dos transgêneros, o Tribunal Federal de Recursos da 6ª Região decidiu, em julgamento de recurso, a favor do estado. O magistrado Jeffrey Sutton, presidente da corte, afirmou:
“É difícil para qualquer um ter certeza das consequências de longo prazo de abandonar os limites de idade para fazer um tratamento de afirmação de gênero. Os juízes devem ser humildes e cuidadosos quando pretendem aprovar um substitutivo de direitos constitucionais, que limitam a autoridade dos legisladores de resolver esses problemas médicos, sociais e de política.”
Diante da situação, evidencia-se a incerteza de qual será a decisão final a ser proferida pela Suprema Corte americana.
Contudo é certo que a resistência dos 25 estados republicanos que buscam manter suas leis e autonomia representa não somente um freio à expansão e normatização da ideologia woke, mas a clara preocupação dos pais que estão perdendo os seus filhos – não para uma questão de “gênero” ou “auto-afirmação” , mas para uma massa de crianças e jovens vítimas da lavagem cerebral esquerdista que promete um novo paraíso terrestre à todos aqueles que se esquecerem de Deus.
O rastro deixado por essa promessa, porém, é de caos e desesperança.
Apesar das falácias apresentadas por “cientistas”, “médicos especialistas”, “autoridades”, ONGs ou mais quem for, é nítido o crescente número de jovens e crianças vítimas de suicídio, depressão, desesperança, ansiedade, à medida que cresce também a influência daqueles que promovem uma ideologia e os afastam de suas famílias, seus valores, sua segurança, sua fé e sua inocência.
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