PL da vacinação em escolas é aprovado em comissão no Senado

Na quarta-feira (29), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 826/2019, que propõe a implementação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Educação.

A  matéria é de autoria da Câmara dos Deputados, e o relatório favorável foi elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Durante a análise, o senador acatou uma emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que tinha como objetivo remover um artigo que estabelecia um prazo de até cinco dias para as escolas enviarem à unidade de saúde uma lista de alunos não vacinados, com informações sobre seus responsáveis e endereços. O senador Dr. Hiran argumentou que essa medida poderia violar a autonomia parental, resultar em discriminação dos alunos não vacinados e até mesmo provocar evasão escolar. Esse ponto do texto havia sido alvo de críticas de diversos senadores nas últimas semanas.

Apesar de discordar das argumentações, o relator Humberto Costa afirmou que acataria a sugestão de mudança:

"Até porque nenhum dispositivo obriga os pais a vacinarem seus filhos, tampouco condiciona o acesso escolar à vacinação. Não nos parece razoável, ainda, alegar que este artigo leve à discriminação dos alunos não vacinados ou, ainda, à evasão escolar, sobretudo porque o objetivo de se criar um programa de vacinação nas escolas públicas é garantir aumento na cobertura vacinal e, por consequência, a manutenção da erradicação de doenças que afetam gravemente a saúde das crianças e dos adolescentes, garantindo que estes permaneçam na escola."

Ainda, o senador petista observou o papel do presente PL no combate à suposta expansão global do movimento antivacina, que questiona a eficácia e seguranças das vacinas e "tem causado danos à saúde pública" (conforme consta na Agência Senado). Veja:

"Isso ficou muito claro durante a pandemia, quando muito se questionou a confiabilidade das vacinas contra o novo coronavírus. Nesse sentido, o PL 826, de 2019, tem o condão de contribuir para maior conscientização sobre a importância da vacinação no país."

Conforme a proposta, o programa terá como foco principal os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal para crianças. Estabelecimentos de ensino público ou que recebam recursos públicos para a educação infantil e o ensino fundamental serão obrigados a aderir ao programa.

Quanto às escolas particulares, porém, o projeto determina que é facultativa a participação destas instituições de ensino.

De acordo com o texto, a vacinação ocorrerá após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá tanto vacinas de rotina quanto aquelas de campanhas específicas. Alunos que não possuírem cartão de vacinação receberão um novo documento durante o processo.

Além disso, a proposta estipula que crianças e jovens que não estejam matriculados nas escolas participantes, bem como adultos da comunidade, também podem ser vacinados, mas dependendo da disponibilidade de imunizantes, visto que a preferência será dada às crianças matriculadas.

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