AUDITORIA SELETIVA

Perita é excluída de auditoria de urnas por ser conservadora

Especial para o BSM · 15 de Setembro de 2022 às 14:49

Servidora do Ministério Público no Distrito Federal conta como foi impedida de participar da fiscalização das urnas eletrônicas em razão de suas postagens nas redes sociais
 



Paula Félix
Especial para o BSM


Na semana passada, o TRE-DF solicitou do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), onde trabalho, servidores para participar do processo de auditoria das urnas eletrônicas. Como eu me enquadrasse em todas as condições – que são: estar disponível nos dias e horários de realização dos testes, não ter sido convocado pelo TRE para trabalhar nas eleições de 2022 e não ter vínculos com nenhum partido político – e como a transparência do processo de voto eletrônico nas urnas de 1ª geração brasileiras é assunto não só de meu máximo interesse, mas do interesse geral do cidadão brasileiro, que nutre por estas urnas profunda desconfiança, eu me inscrevi. A escolha seria por sorteio, então se Deus quisesse...

E Deus quis! Dos 75 servidores que se inscreveram, fui sorteada em 7⁰ lugar para as 20 vagas disponíveis. Mas à felicidade de ter recebido de Deus o privilégio de ser testemunha ocular de um processo fundamental e poder narrá-lo em primeira mão às poucas centenas de pessoas que prestigiam meus textos, seguiu-se o horror: a procuradora-geral de justiça, chefe do MPDFT, Sra. Fabiana Costa Oliveira Barreto, por meio do Ofício SG 191/2022, de 12 de setembro de 2022, decidiu me excluir do processo de auditoria por conta de minhas “manifestações políticas” no Facebook. Instruindo a vergonhosa peça, fotos minhas tiradas no desfile de 7 de setembro deste ano, vestida de verde e amarelo, meu cálculo do número de pessoas na área do gramado da Esplanada e um post em que mostrava o desrespeito de Lula durante a leitura de uma carta por uma menina evangélica, ao qual o Facebook, estranhamente, anexou um aviso de informações sobre a covid-19.

Nenhuma destas postagens é de cunho partidário, embora revelem, sim, que eu tenho uma opção política para estas eleições. Como, aliás, a 20 dias do pleito, todos os demais servidores sorteados devem ter, até porque não estava entre os critérios de escolha não ter candidato nestas eleições. E minha rede social é meu canal de livre expressão da minha voz, dentro dos limites da lei. Então por que me excluir? É da opinião do MP que conservadores não podem ter a oportunidade de atestar a lisura do processo eleitoral? Eventuais eleitores do Bolsonaro devem ser alijados de verificar com os próprios olhos se estas urnas são sérias ou não?

Às 9 da manhã do dia 13 de setembro, quatro horas antes da primeira reunião de trabalho no TRE-DF, solicitei reconsideração por parte da Procuradora Geral e o acesso à íntegra do Procedimento 08191.131515/2022-86, que foi aberto para tratar do caso.  Até a hora da reunião não havia recebido resposta, modos que me dirigi ao TRE a fim de participar dela, porque caso posteriormente viesse esta reconsideração e eu não tivesse participado, estaria de todo modo fora do processo de auditoria. Dei entrada na lista de presença on line sem problemas, ouvi as instruções e tomei as devidas notas. No fim da tarde, fui informada de que meu acesso ao Procedimento 08191.131515/2022-86 havia sido deferido.

Às 18 horas, entrei no sistema de casa mesmo e descobri que a alegação inicial é a de que a Secretaria Geral havia recebido, ao longo do dia 12, diversas manifestações de servidores contrários à minha participação na auditoria. Contudo, nenhuma prova disso constava no documento que fazia esta afirmação. O que consta do Procedimento, isto sim, da peça 0.1 à peça 0.7, são prints de postagens minhas na rede social Facebook, e uma que não é minha. Diversas páginas do Procedimento haviam sido removidas antes da liberação do meu acesso. No último documento incluído, o Secretário-Geral do MPDFT, Sr. Wagner de Castro Araújo, opina em despacho pelo indeferimento de meu pedido de reconsideração, dado, incrivelmente, que “a indicação (dos servidores) deve revestir-se de imparcialidade, isenção e impessoalidade”. É sintomático do abandono das últimas aparências de um Estado de Direito que um promotor de justiça alegue isso no ato mesmo de remover uma indicação impessoal, decidida por sorteio, por motivos políticos. Prossegue ainda o Secretário-Geral afirmando que é induvidoso que minhas manifestações na minha página pessoal, longe de serem a opinião de uma cidadã livre, que se considera ainda de posse do direito de não gostar, refletem “discurso de ódio” e “ataques às instituições democráticas”. Tudo lenda a crer que o MPDFT decidiu seguir a escola do STF, onde todo poder emana das instituições democráticas sem voto, e que eu acabo de conseguir meu personal Alexandre de Moraes Tabajara.

Ainda não estou de posse da decisão final, contudo decidi colocar o TRE-DF a par da situação. Em e-mail enviado à coordenadora do processo de auditoria, apresentei as provas de que preenchi os critérios solicitados e fui sorteada para a vaga, informando-lhe, também, dos motivos da retirada do meu nome da lista, quais sejam, porque sou conservadora e eleitora de Jair Bolsonaro, motivo pelo qual fui a única dos servidores do MPDFT a sofrer uma devassa nas páginas pessoais em redes sociais. Isto feito, questionei a validade de um processo de auditoria que precisa remover de entre seus auditores justamente os que publicamente desconfiam das urnas que, hoje, só Brasil, Bangladesh e Butão utilizam. Ainda não recebi nenhuma resposta. Quando e se as receber, compartilho com vocês.

Paula Félix é analista/perita do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

 


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