Moraes suspende processos e punições contra aborto por assistolia fetal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares contra médicos por descumprimento da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta resolução proibia o uso da técnica de assistolia fetal para interrupção de gestações, especialmente em casos de gravidez resultante de estupro.

Em 17 de maio, Moraes suspendeu a resolução do CFM que proibia a utilização da assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas. A técnica consiste na injeção de agentes farmacológicos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da remoção do útero. Esta prática é considerada essencial para a realização do assassinato intrauterino de bebês em gestações avançadas.

A decisão de Moraes impede também a abertura de novos procedimentos administrativos ou disciplinares contra médicos baseados na resolução do CFM. Ele ressaltou que a resolução do CFM, publicada em 4 de abril, havia resultado na suspensão do exercício profissional de médicas que realizaram o procedimento. Esses eventos geraram protestos na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e resultaram na suspensão do programa Aborto Legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.

O PSOL, partido que solicitou a suspensão da resolução, argumentou que a proibição imposta pelo CFM restringia de forma discricionária a liberdade científica e o exercício profissional dos médicos. Além disso, o partido afirmou que a medida submetia mulheres e meninas à manutenção de uma gestação compulsória.

O ministro determinou que qualquer procedimento administrativo ou disciplinar com base na resolução do CFM fosse proibido e afirmou que a resolução ultrapassava o poder regulamentar ao impor condições não previstas na lei. Ele indicou que a suspensão da resolução do CFM seria válida até o julgamento final pelo plenário do STF, previsto para começar em 31 de maio.

Assim, a decisão de Moraes reflete a complexidade e a controvérsia em torno da regulamentação de técnicas médicas para a interrupção de gestações, especialmente em casos sensíveis como os de estupro, e destaca a necessidade de alinhar a regulamentação com as diretrizes científicas e legais existentes para proteger a saúde e os direitos das mulheres.

Assistolia fetal, conforme explicado pelo médico e escritor Hélio Angotti Neto, refere-se ao procedimento que visa interromper os batimentos cardíacos de um feto, potencialmente viável fora do útero, por meio da injeção de cloreto de potássio diretamente no coração. Esse método é usado em casos de interrupção de gravidez em estágios avançados, como após a 22ª semana, quando o feto poderia sobreviver fora do útero com suporte médico. Angotti Neto critica essa prática, classificando-a como um ato intencional de exterminar uma criança que poderia nascer viva, o que, segundo ele, transforma a interrupção da gravidez em um homicídio. Ele ressalta que a assistolia fetal vai além da interrupção da gravidez, garantindo a morte do feto antes da remoção do corpo, o que seria uma prática desnecessária e cruel. Além disso, Angotti Neto aponta que há fortes indícios de que o feto sente dor de maneira mais intensa do que adultos, tornando o procedimento ainda mais doloroso e eticamente inaceitável.

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