Mais imposto: Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
A justificativa oficial é de que a taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes
Má notícia para quem gosta de comprar em sites como Shopee, AliExpress e Shein: o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a R$ 250. De acordo com a regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, mas o novo texto inclui no preço um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, que será cobrado a partir do dia 1º de agosto. Apenas medicamentos ficarão isentos.
A justificativa oficial é de que a taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa.
É o Robin Hood ao contrário: taxar os mais pobres para investir em veículos elétricos que serão comprados pelos mais ricos.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
O texto será regulamentado nos próximos dias, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexadre Padilha.
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