Justiça de SP recusa pedido de liminar para obrigar Hospital São Camilo a colocar DIU
'Ninguém precisa procurar instituição católica', disse o juiz
A Justiça de São Paulo recusou um pedido liminar da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal para que o Hospital São Camilo interrompesse a recusa da aplicação do método contraceptivo DIU com base em fundamentos religiosos. O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, argumentou que, embora o hospital receba financiamento público para atender gratuitamente à população, seu estatuto social indica claramente ser uma associação civil de direito privado com caráter confessional católico.
O advogado do PSOL afirmou que as mulheres têm o direito ao acesso universal à saúde, destacando a importância desse direito fundamental preconizado na Constituição. Ele argumentou que, dado o caráter essencial da prestação de serviços de saúde, a tutela jurisdicional deveria ser rápida.
No entanto, o juiz destacou que existem outras instituições de saúde capazes de realizar o serviço desejado, evitando assim a privação de direitos pelo Estado. Ele sustentou que obrigar uma entidade católica a oferecer serviços de instalação de métodos contraceptivos violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e crença.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou uma investigação contra o Hospital São Camilo devido à sua recusa em realizar procedimentos contraceptivos em homens e mulheres, alegando seguir as diretrizes de uma instituição católica. A investigação foi iniciada a partir de um pedido da deputada estadual Andréa Werner (PSB), que expressou satisfação com a iniciativa, destacando as preocupações quando hospitais particulares e planos de saúde recusam atendimento, sobrecarregando o sistema público.
O caso que deu origem à investigação ocorreu em 23 de janeiro, quando a produtora de conteúdo Leonor Macedo, de 41 anos, procurou a unidade da Pompeia do hospital para implantar um DIU. Foi informada pela médica de que o procedimento não seria realizado devido à natureza religiosa da instituição. A deputada Andréa Werner expressou surpresa e consternação diante da situação, ressaltando a necessidade de avanços em questões de saúde em 2024.
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