Governo Lula oficializa congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024
Haverá bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Valor supera orçamento de 19 ministérios
O governo do PT oficializou nesta segunda-feira (22) o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024, totalizando uma contenção de R$ 15 bilhões. Este movimento visa cumprir as novas regras do marco fiscal
A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre de 2024. Segundo o relatório, dois principais fatores justificam o bloqueio: um acréscimo de R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e um aumento de R$ 4,9 bilhões em benefícios previdenciários. O BPC sofreu um aumento devido ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, enquanto os benefícios previdenciários superaram as previsões iniciais.
O bloqueio ocorre quando as despesas previstas superam os limites impostos pelo arcabouço fiscal, sendo mais difícil de reverter. O contingenciamento se dá pela frustração de receitas esperadas, comprometendo a meta de resultado primário. A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada no fim do mês, conforme exigido pela legislação, que estipula a publicação de um decreto presidencial com os limites de gastos por ministério até dez dias após o envio do relatório ao Congresso Nacional.
O contingenciamento de R$ 3,8 bilhões e o bloqueio de R$ 11,2 bilhões representam cortes temporários de gastos, mas são significativos a ponto de superarem os orçamentos de 19 dos 39 ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por exemplo, tem uma verba próxima ao total bloqueado e contingenciado, de R$ 14,4 bilhões. Em contrapartida, ministérios menores, como o de Direitos Humanos e Cidadania, cujo orçamento é de R$ 531,1 milhões, são muito mais afetados proporcionalmente.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas indica uma piora de R$ 18,1 bilhões na estimativa para o resultado primário, com projeções de um déficit de R$ 32,6 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB. A receita primária total caiu R$ 6,4 bilhões, com recuos na arrecadação da Previdência Social (R$ 5,2 bilhões) e nas receitas administradas pela Receita Federal (R$ 1,7 bilhão). A receita líquida, descontadas as transferências obrigatórias a Estados e municípios, também diminuiu de R$ 2,182 trilhões para R$ 2,168 trilhões.
As despesas totais cresceram R$ 19,4 bilhões, chegando a R$ 2,230 trilhões, com aumentos em benefícios previdenciários (R$ 5,3 bilhões) e gastos com pessoal e encargos (R$ 1 bilhão). Por outro lado, as despesas discricionárias caíram R$ 8,3 bilhões, refletindo o esforço de contenção de gastos.
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