Fora, Alexandre de Moraes!
Não basta o impeachment do ministro do Fim do Mundo ─ é preciso reverter as consequências de seus abusos
Desde 2020, quando a editora E.D.A. publicou Inquérito do Fim do Mundo, obra que tive a honra de prefaciar, ninguém no Brasil pode alegar desconhecimento sobre o que vem acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Na coletânea de ensaios que se tornou um best-seller, um pequeno mas heroico grupo de juristas denunciou, com coragem e clareza, os inúmeros abusos e ilegalidades cometidos pela Suprema Corte brasileira. O personagem central dessas arbitrariedades é o ministro Alexandre de Moraes, que há cinco anos iniciou uma série de ataques letais contra a lei e a liberdade em nosso país, violentando e pisoteando a Constituição sob o pretexto de defendê-la. As revelações que vieram a público na noite desta quarta-feira, com a divulgação do relatório do Congresso americano sobre a máquina de censura criada no STF, apenas mostram ao mundo aquilo que nós já sabíamos e vínhamos repetindo incansavelmente, apesar de todas as ameaças e perseguições.
Nos últimos anos, o Brasil foi vítima de um golpe cuidadosamente orquestrado e executado pelo patronato político brasileiro. Um dos instrumentos fundamentais para disfarçar o golpe, e garantir a sua transição de gênero para democracia, foi a censura. Quando se tira da cela um criminoso condenado para transformá-lo em presidente; quando se elimina a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral; quando se decide garantir a liberdade de expressão a apenas um lado do espectro político; quando se proíbe o exercício da crítica contra autoridades; quando se prende adversários políticos por crimes inexistentes e se lhes exige a demoníaca prova negativa de inocência; quando se pretende criminalizar a oposição e a dissidência ─ quando tudo isso acontece, só a mordaça resolve. Como diria a escritora Françoise Thom, a censura é a arma utilizada “para proteger o poder dos golpes maliciosos da verdade”.
Durante os últimos cinco anos, a censura não foi um detalhe na atividade do ministro Alexandre de Moraes e de seus cúmplices. A censura constitui a essência de seu proceder jurídico, a sua razão de ser. Tire-se a censura, e pouco sobra de Moraes, além do incenso dos bajuladores e da omissão dos amedrontados. No Senado ─ lugar onde pretendia ser recebido como um rei, mas deveria ser recebido como um réu ─, Moraes disse ter saudades dos bons tempos em que ninguém questionava as autoridades. “Éramos felizes e não sabíamos”, disse o ministro. Nos últimos anos, aconteceu exatamente o oposto com os defensores da liberdade. Nós éramos infelizes e sabíamos. Mas agora o mundo também sabe.
Alexandre de Moraes já caiu; moralmente, a sua queda está consumada e só resta agora ao Senado Federal reconhecer esse fato. Mas não basta o seu impeachment na forma da lei. Como ensina a Igreja Católica, o pecado deixa consequências. Portanto, além de punir os abusos de Moraes, é preciso reverter tudo que eles provocaram. Que sejam anuladas todas as sentenças desse juiz-censor; que seja feita uma anistia ampla, geral e irrestrita aos brasileiros injustiçados por suas decisões; que sejam indenizados pelo Estado brasileiro todas as vítimas do Inquérito do Fim do Mundo e de seus derivados malignos. Que o Sol da liberdade volte a raiar no horizonte.
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