CRÉDITO DE CARBONO

Era uma vez um país de produtores de alimentos

Especial para o BSM · 22 de Setembro de 2022 às 20:27

O Mercado de Crédito de Carbono pode ser altamente contraprodutivo, sufocar o pequeno e médio e produtor, aumentar o custo de vida no Brasil e enriquecer oligopólios




André Bedin Pirajá
Especial para o BSM


Por vezes precisamos trazer à luz alguns temas que são verdadeiros vespeiros. Além das rixas políticas que suscitam, tais assuntos acabam expondo o quão desamparados estamos politicamente na defesa da nossa soberania, mercado e segurança alimentar.

Na última terça-feira (20), o Presidente da República fez um discurso histórico na ONU ressaltando a importância do Brasil no cenário mundial, mas, ao que parece, no Congresso Nacional e em alguns ditos setores defensores do agro não se defendem os mesmos preceitos.

Ao contrário. Em muitos destes setores, a citação da mais simples sigla internacional causa êxtase, promove novas leis e regulamentos. Isso decorre da completa ausência de conhecimento do mercado em que se pretende atuar; para não dizer a incapacidade de se raciocinar quando meras elocubrações matemáticas, embasadas na futurologia, lhe são apresentadas.

Mas este pequeno artigo visa, de alguma forma, servir como uma receita médica, de conteúdo profilático, para que não cometermos os mesmos erros de outros países. Vamos à receita:

 

1. Independência energética

Nos últimos dias surgiram boatos de que uma das maiores fabricantes de fertilizantes do mundo, a Yara, iria interromper as suas atividades na Bélgica. O motivo? Aumento do custo de produção. Lembrando que a Europa já enfrenta uma inflação histórica acima de 9%.

No último relatório enviado aos acionista, a empresa relatou o aumento de 450% no preço da energia. Ressalta-se que os fertilizantes requerem grandes quantidades de energia para serem produzidos. Fabricantes como a Yara usam gás no processo.

No último relatório, ainda não finalizado, esse custo já estaria se aproximando de 700% de incremento. Desde o início de 2022 a Yara já vem demonstrando dificuldades em manter suas plantas na Europa. O que dizer dos menores?

Mas qual o remédio caso os europeus quisessem tratar o referido sintoma?

Em 2018, Donald Trump, em seu discurso na ONU, já os prevenia, especialmente à Alemanha, da dependência do gás russo e da necessidade de reverem seu Green deal. Entretanto, apenas riram de Trump ao invés de revisarem sua  própria política climática e energética.

Esse política adotada pelo Conselho Europeu em 24 de outubro de 2014 – e revista em dezembro de 2018 – visava atingir os seguintes objetivos até 2030:

a) Uma redução de, pelo menos, 40 % nas emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os níveis de 1990;

b) Um aumento para 32% da quota-parte das energias renováveis no consumo de energia; entre outros temas.

Enquanto o mundo se desespera em adotar diversas medidas sem qualquer amparo na realidade ou ciência – tudo por conta de um suposto cataclisma climático e um super aquecimento que não chega desde 1970 – Alemanha, França, Reino Unido e Suíça já anunciaram medidas para redução do consumo de energia e acúmulo de reserva, ironicamente, para não morrerem de frio.

 

2. Produção

(Ou: Como a redução de fertilizantes no mundo pode afetar os brasileiros?)

Para não entrar no mérito da balança comercial, a qual não sobrevive um único ano sem que o agro seja o responsável pelo seu superávit, vamos falar do que fazemos.

Ainda utilizando a Yara como exemplo, para quem não sabe, o Brasil é o maior consumidor individual de produtos desta empresa no mundo. Consome 30% de toda sua produção e participa em 40% no faturamento global da empresa.

Se a falta no Brasil desse produto, que já teve seu abastecimento reduzido em 20% de acordo com o último relatório da empresa, já causou burburinhos nos meios de produção, será que seria um problema para outros países do mundo?

Talvez para os Governos da Holanda, Canadá, Itália, Irlanda, Alemanha, Espanha e Polônia seja uma boa notícia, pois estes já visavam reduzir as emissões de óxido de nitrogênio até 2030, de forma a cumprir sua agenda climática. Lembrando que tal composto se encontra presente em fertilizantes.

A continuidade dessas medidas climáticas levará à extinção de 30% das fazendas holandesas. Isso porque os trabalhadores rurais poderiam ser proibidos de usar fertilizantes e teriam de reduzir o número de animais em suas propriedades.

Talvez o remédio pensado pelos burocratas de Bruxelas seja migrar para o uso de produtos ecologicamente corretos, biológicos, como no Sri Lanka, por exemplo.

Mas aí o plano deu errado, pois em abril de 2021, quando o presidente Rajapaksa anunciou que o país iria produzir alimentos totalmente orgânicos em 10 anos, marcando o fim do uso de fertilizantes sintéticos nas lavouras, o resultado no ano seguinte foi a sua renúncia e fuga do país.

Porém, o que as pessoas esquecem é que tudo isso aconteceu simultaneamente as medidas adotadas pela Europa; basta olhar as datas. Será que proibiram a internet na Europa ou as agências de checagem rotularam como falsa a miséria vivida naquele país?

Se aumentássemos a dosagem ecológica, incluindo defensivos agrícolas – erroneamente chamados de agrotóxicos –, o efeito colateral seria o “envenenamento da nossa comida”?

Acredito que não. De acordo com último relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA, coordenado pela Anvisa em conjunto com diversos órgãos, os alimentos que fazem parte da dieta básica do brasileiro são seguros quanto aos potenciais riscos de intoxicação aguda e crônica advindos da exposição dietética a resíduos de “agrotóxicos”.

Ao que parece, no mundo real, a descarbonização ou produção orgânica livre de agroquímicos não fará com que haja alimentos para aqueles que já consomem algo todos os dias. O que dizer para os mais de 805 milhões no mundo que ainda enfrentam a fome?

 

3. Segurança alimentar

Como diz o ditado: Quem controla a energia, controla o país; quem controla a comida, controla o povo.

Todos devem ter acompanhado as chibatadas que o agro brasileiro recebe na grande mídia nacional e internacional. Seja pelas queimadas ou desmatamentos –  o último, de 0,16% da área da Amazônia legal –  medidas de suspensão de importação ou coações ambientais fazem parte do cotidiano daqueles que alimentam mais de 1 bilhão de pessoas no mundo.

Ocorre que em nenhum lugar do mundo se garante o mínimo dignidade se não houver energia e comida na mesa, e nós temos um grande potencial hidrelétrico e território para produção de alimentos. Entretanto – de acordo com certas narrativas – isso vai contra o planeta.

Tudo com o pano de fundo de redução dos gases do efeito estufa para combater o aquecimento global ou mudanças climáticas. Mas como combater de modo eficiente um evento que é, basicamente, uma suposição?

Lá na Convenção de Paris sobre o Clima, em 2015, ficou previsto em seu artigo 6º, ratificado pelos signatários, dentre eles o Brasil, o compromisso em reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio de metas conhecidas como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). O objetivo seria limitar o aquecimento global a menos de 2ºC - lembram da situação da Europa?

O Artigo 6°, regulamentado na última COP 26 em Glasgow, resumidamente, criou três modalidades de mecanismos de cooperação para o cumprimento das metas nacionais de redução:

a) A comercialização de resultados de mitigação excedentes, possibilitando o país com “crédito” vender para outro com “débito” de emissões;

b) O Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), que certificará e poderá existir transações de crédito entre partes;

c) As abordagens não mercadológicas, como financiamentos, transferência de tecnologia e capacitação.

No Brasil, antes mesmo dessa nova regulamentação, já existia um mercado voluntário, ou seja, não obrigatório. O “novo” Mercado de Cobrança de Carbono, atualmente discutido no substitutivo apresentado no Projeto de Lei 2148/2015, que sempre é pior do que o velho e será obrigatório para todos os segmentos no Brasil –  e vou explicar.

Como tudo começou?

Como a Europa está sempre na vanguarda do combate ao aquecimento global, ela cria um mecanismo com a sigla CBAM –  Carbon Border Adjustment Mechanism, que nada mais é que um mecanismo de “pedágio” ambiental, onde sua finalidade é igualar o preço do carbono de importações provenientes de fora da União Europeia, ou seja, igualar o preço do produto como se fosse produzido em território europeu – normalmente chamamos isso de protecionismo mercantil e não combate ao aquecimento global

Agora, o que tudo isso tem a ver com a NOSSA segurança alimentar?

Já que nossos congressistas não podem ver uma sigla estrangeira que já querem copiar, estão se empenhando na implementação desse pedágio no Brasil, para atender a Agenda 2030 e os nossos colonizadores.

Mesmo que, grosso modo, o agro não esteja incluído no PL 2148/2015. mas a título de exemplo vejamos o seguinte: França e Irlanda são os maiores produtores de carne bovina na Europa, e a França ainda recebe em média 7,35 bilhões de Euros em subsídios na produção agrícola. Como vocês acham que ocorrerá esse ajuste de preço do carbono na exportação de carne bovina do Brasil?

Mesmo fora do PL, os exportadores do agro pagarão o “pedágio” ambiental do carbono quando o produtor rural não tiver “contabilizado” suas emissões nos sistemas recém criados. O fato de não existir obrigação legal de redução ou remoção das emissões de gases de efeito estufa aos participantes do mercado é algo totalmente diferente de não haver o inevitável repasse de custos.

Assim como nós temos hoje o “boi China”, amanhã nós teremos o “boi carbon free” ou “soja green deal”.

Com qual justificativa se cria todo um aparato de fiscalização e imposições de redução de gases do efeito estufa, aumentando os custos em toda cadeia, sendo que isso não inviabilizará as exportações?

É óbvio: o Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM – é um mecanismo ou ajuste de taxação, e não de impedimento de exportação para União Europeia.

Isso para não dizer que, na atual conjuntura europeia, não sobreviveria um único primeiro-ministro quando barrassem na alfandega nosso alimento, que possivelmente seria mais barato.

Entretanto, para os burocratas de Brasília - parentes dos de Bruxelas - é mais importante “ficar bem na fita” mundial que salvaguardar nosso povo e nossa produção alimentar, pois adotar o Mercado de Cobrança de Carbono aqui apenas beneficiaria os destinatários finais europeus, já que haveria aumento no custo de produção e no custo de vida local e, consequentemente, a adequação ao mercado ecologicamente correto deles.

Ao que parece, a ideia é majorar o custo de vida aqui para se equiparar ao europeu. E em vez dos ditos defensores do agro lutarem até o último minuto para impedir que sintomas já experimentos no exterior se proliferem aqui, estes paladinos resumem sua conduta na inevitabilidade, votando no “menos pior” em vez de defender veementemente suas posições.

Agora, já imaginaram se fossem essas as justificativas:

“Eu não concordo com imposto sobre grandes fortunas, mas já que é inevitável, vamos defender para quem recebe acima de R$ 3.000.000,00 por mês.”

“Eu não concordo com o aborto, mas já que é inevitável, vamos defender para que ocorra em até 20 semanas.”

“Eu não concordo com a legalização das drogas, mas já que é inevitável, vamos defender que sejam vendidas em lojas aprovadas pela ANVISA.”

Pode-se argumentar que assim como outros países, se o Brasil aprovar de modo célere todo esse Mercado de Cobrança de Carbono e cumprir as metas climáticas com sobra, seria possível gerar uma receita líquida adicional de US$ 27 bilhões entre 2020 e 2030 e US$ 40 bilhões entre 2030 e 2035.

Porém, a pergunta que ninguém faz é: o custo disso será o mesmo que o do Sri Lanka ou da Europa?

– André Bedin Pirajá é advogado,  produtor rural e fundador do Movimento Produtores Rurais pela Liberdade.

 

 


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