Entenda o que é o mercado de carbono, que prejudica o agro e encarece o custo de vida do brasileiro
Se fossemos resumir o mercado de carbono até agora, poderíamos dizer que é sobre dinheiro que não existe, financiando quem não precisa e endividando quem não tem condições de pagar, concentrando as atividades nas mãos de poucas pessoas e encarecendo o custo de vida nacional
Agente principal para se criar o Controle Social aos moldes chinês, formar oligopólios e fortalecer os campeões nacionais ao eliminar toda concorrência, o mercado de carbono é apresentado ao empresariado, produtores rurais e fanáticos ambientais como uma oportunidade de salvar o mundo e ainda lucrar com a operação de crédito das não emissões de gases do efeito estufa.
É necessário recordar que os tais "gases do efeito estufa", resumidos cotidianamente como CO2 (dióxido de carbono), são vistos hoje pela Organização das Nações Unidas (ONU) e uma parcela da sociedade como maléficos ao meio ambiente e causadores de um suposto desiquilíbrio climático.
O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, agência da ONU para “controle do clima”, ao vincular o aumento das emissões de CO2 pelo homem ao aumento da temperatura global, criou por meio de suas convenções a necessidade de reduzir tais emissões, utilizando sempre como meta um suposto aumento, que atualmente está em 1,5ºC até o ano de 2030.
Deixando de lado o aquecimento global/mudanças climáticas, o mercado de carbono trabalha com uma nova ficção financeira – um novo bitcoin, digamos assim – ao monetizar as reduções dos gases do efeito estufa como forma de alavancar sua criação.
Como toda ficção financeira, é necessário inventar um meio de se mensurar as emissões e suas reduções, criando-se, resumidamente, uma oferta (créditos por não emissões) e demanda (compra excedente de poluição). Para isso, diversos projetos de Lei já foram propostos suas consequências foram mostradas no BSM.
Leia mais:
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O que parecia estar adormecido, no entanto, reergueu-se com o atual governo ao prometer sua criação até a COP 30 — 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro de 2025 na cidade de Belém, no Pará.
Atualmente e em estágio avançado está sendo discutida no Senado Federal, por iniciativa do Senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), a criação de um Sistema de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa. O bom e velho mercado de carbono. Necessário ressaltar que toda a base do mercado de carbono, independentemente da iniciativa ou proposta, segue sempre o mesmo padrão de funcionamento.
Entenda
Todo o mercado de carbono se fundamenta em dois pontos:
- limites de emissões por atividade (indústria, agronegócio....); e
- redução de emissões de dióxido de carbono equivalente.
No Brasil a Lei 12.187/2009, estabelece no parágrafo único do artigo 11, todas as atividades que serão influenciadas pelo referido mercado – ou seja, todas! As emissões levam em conta a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) de cada país e apresentados no Acordo de Paris assinado em 2015.
A NDC brasileira de 2015 estabeleceu que o Brasil deve reduzir as suas emissões em 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, em 2021, o Brasil ainda se comprometeu a ampliar sua ambição para 50% de redução até 2030 e alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas ou outras tecnologias.
Para que você possa entender, resumidamente funciona da seguinte forma:
- Determinada atividade tem um limite de emissões de 10 toneladas de CO2eq (dióxido de carbono equivalente) por ano;
- Ao investir muito dinheiro e adotar as medidas mitigadoras, a atividade conseguiu emitir 8 toneladas de CO2eq no ano;
- Logo, ela tem um crédito de 2 toneladas de CO2eq, que poderá ser vendido para quem não cumpriu sua meta.
Essa ambição brasileira de reduções não é de graça, na verdade é um mercado altamente lucrativo para aquelas empresas que vendem equipamentos “verde”. Como exemplo, basta recordarmos que a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, está propondo uma regra para que pizzarias sejam obrigadas a adquirir um equipamento que filtra a fumaça do forno, no valor convidativo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
E se usássemos a mesma regra na produção de alimentos? Atualmente são diversos os congressos, workshops e eventos que buscam normalizar a cultura do “Net Zero” (carbono neutro) nas atividades agropecuárias. O que grande parte da população esquece é que, dos aproximadamente 5 milhões de produtores rurais, somente uma micro parcela está disposta a correr o risco de contrair financiamentos e dar sua propriedade em garantia para modificar sua forma de produção ou até mesmo técnificar além da sua capacidade administrativa – entendeu agora a concentração do mercado?
Isso para não dizer que nós estamos falando de aumento de custo de produção, logo o consumidor final da gôndola do supermercado que pagará a conta.
Fundos e mundos são prometidos em prol da pauta climática, tanto é que, como dito pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em um evento, o Brasil teria US$ 394 bilhões para receber em termos de crédito de carbono desde o Protocolo de Quioto. Porém, de todo esse recurso, apenas R$ 96 milhões foram entregues – detalhe que esse dinheiro teria vindo para gastar com viagens, pesquisas e seminários em prol da agenda e não pagamento por serviços ambientais.
Se fossemos resumir o mercado de carbono até agora, poderíamos dizer que: é sobre dinheiro que não existe, financiando quem não precisa e endividando quem não tem condições de pagar, concentrando as atividades nas mãos de poucas pessoas e encarecendo o custo de vida nacional.
Importante ressaltar que quem pagará a conta continua sendo nós todos, pois haverá um aumento no custo de vida do brasileiro ao obrigar todas as atividades econômicas do país a cumprirem sua meta de emissões.
Como eu havia dito no início, no entanto, o mercado de carbono não é apenas um componente para mitigação dos gases do efeito estufa. A busca não é pela criação ou não de modelos produtivos sustentáveis, o foco é a implementação de tecnologias capazes de permitir o rastreamento de emissões pessoais de carbono e controlar as escolhas individuais com base em elementos “éticos” de baixo carbono para o consumo de produtos e serviços.
Se você acredita que isso não está ocorrendo, basta uma simples olhada no seu aplicativo do banco ou na compra de passagens aéreas que você perceberá quanto sua escolha “ética” produziu de carbono. Algo semelhante já está ocorrendo na reforma tributária ao se criar um imposto seletivo “climático”. Entenda mais sobre o assunto aqui.
As emissões individuais são responsáveis por aproximadamente 40% dos valores totais emitidos nas cidades. Com a quantificação das atividades empresariais, industriais, transporte e o agronegócio, será possível quantificar as escolhas individuais e os reflexos do consumo de cada habitante.
Mas isso não é um filme de ficção, o próprio Fórum Econômico Mundial tem um projeto piloto denominado “My Carbon” que permitirá a inclusão da sociedade no mercado de carbono, ou como exposto por eles: “A inclusão dos cidadãos está se tornando o elemento mais importante de sucesso ou fracasso na jornada rumo à sustentabilidade”.
Não é possível contabilizar as emissões individuais se os produtos ou serviços a serem adquiridos não sofrerem o mesmo controle. E sabendo desta necessidade de quantificação e verificação de emissões de gases do efeito estufa que Projetos de Lei, como o 412/2022 em trâmite no Senado Federal, precisam ser aprovados previamente.
Com a criação de um mercado regulado e tecnologia para quantificação das emissões individuais de todas as empresas e produtores rurais, será possível influenciar na escolha do transporte, consumo de energia e até padrões alimentares, tudo com base na sua pegada de carbono — ou você acha que a proteína de inseto está sendo normalizada por qual razão?
Eu sei que é difícil para alguns senadores e presidentes de entidades representativas de classe não apoiarem um projeto de lei quando se “vende” a ideia de que o Brasil poderá suprir até 22% da demanda global de créditos de carbono. Tudo isso sob a chancela da ONU e o artigo 6º do Acordo de Paris.
A ideia é que países em desenvolvimento sejam os grandes “fornecedores” do direito de poluir aos países desenvolvidos. Basta ver os estudos de oportunidades disponibilizados na internet:
Ao mesmo tempo, os países desenvolvidos serão os grandes “investidores” nessas novas tecnologias, especialmente na produção de alimentos, basta ver as últimas visitas do Ministro Carlos Fávaro (MAPA) a diversos países. Isso para não falar na presente habitual da Alemanha e Noruega nos assuntos ambientais do Brasil.
Os pequenos, médios e grandes empresários, produtores, industriais entre tantos outros assumirão dívidas para cumprir metas, enquanto quem controlará a metodologia é a ONU. Ou seja, quem cria o mercado é o Brasil, mas quem controla as metas serão os burocratas da ONU. É a expressão do neocolonialismo.
Pergunto aos Senadores e presidente de entidades representativas: e se amanhã a ONU disser que o mundo realmente irá aquecer 4ºC em 2100 e que todas as metas deverão ser dobradas, teremos chance de voltar atrás?
Acho que não!
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