Em sabatina, Gonet dá as caras e defende a supressão da liberdade de expressão; "ele é conservador", diziam

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Gonet disse que "a liberdade de expressão, portanto, não é plena e a liberdade de expressão pode e deve ser 'modulada' de acordo com as circunstâncias". Gonet respondia a questionamentos do senador Rogério Marinho (PL-RN) durante a reunião para analisar sua indicação a procurador-geral da República.

Infelizmente, a fala absurda do indicado choca. Vale lembrar que a imagem de Gonet, por mais que controvérsa, era bem vista por parcela da oposição. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, elogiou à CNN a escolha de Gonet para a PGR. Ela apresentou o indicado para Jair Bolsonaro (PL).

“É, sem dúvida, um nome muito bom porque é uma pessoa muito técnica”, disse. “Ele é católico, conservador, pró-família e pró-vida. Não é um progressista. Alguém que quer fazer ativismo e mudar a lei e a Constituição pelo Judiciário”, complementou.

Parece que a fala de Gonet é o xeque-mate, invertendo por completo a pequena esperança por certa parcela. Eis a lógica na cabeça do Gonet: Só é possível liberdade de expressão com censura. Só é possível amor com o ódio. Só é possível um governo honesto com corrupção. Só é possível democracia com ditadura.

E continuou: "Sabemos que os os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores condicionais e aí eles merecem ser 'ponderados'". A eleição deste sujeito à PGR, subordinada ao Poder Executivo, forma uma tesourada perfeita com Dino no Judiciário, pronta para cortar na raíz o Poder Legislativo – o que mais representa o povo.

Os direitos fundamentais, talhados na lei, receberam Poderes para os protegerem, mas estes homens perderam completamente o senso de proporção, o juízo: eles consideram justo e absolutamente cabível a supressão dos direitos conforme suas vontades e interpretações, fugindo completamente de sua competência. Este mesmo discurso é o pregado pelo Judiciário, que tem o dever oposto.

Contudo, esse é justamente o modus operandi do Supremo, explícito e já esbravejado: considerando que não é eleito, o ministro Luiz Fux disse: "Não devemos satisfação depois da investidura a absolutamente mais ninguém". Paulo Gonet entra no executivo com a mesmíssima mentalidade, formando a segunda lâmina da tesoura.

"A Liberdade de expressão não é absoluta e ela tem que ser avaliada caso a caso", diz Gonet.

— O Antagonista (@o_antagonista) December 13, 2023

Transcrição:

O que eu posso dizer é que o Ministério público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades. Mas nós sabemos que os os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores condicionais e aí eles merecem, precisam ser ponderados pra saber qual daqueles que vai ser que vai ser o predominante numa determinada situação.

A Liberdade de expressão, portanto, não é plena e a Liberdade de expressão pode e deve ser 'modulada' de acordo com as circunstâncias.

Para dar o exemplo clássico: se alguém aqui dentro desse recinto gritasse "fogo"! Pode-se imaginar o o o o o [gaguejo] tumulto que não, não, não, não [mais gaguejo] geraria. Daí a gente pode dizer que vamos calar esse sujeito, né? Vamos segurar não, o sujeito não pode ter, se ele estiver no microfone gritando fogo, fogo, com certeza Oo presidente da comissão cortaria a palavra, cortaria Oo microfone e seria um atentado à Liberdade de expressão. [...] A Liberdade de expressão não é absoluta e ela tem que ser avaliada caso a caso.

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