LEGISLATIVO
Deputado propõe PL para combate ao tráfico de crianças e adolescentes; veja dados sobre esse crime no Brasil
Apesar de apresentar casos de tráfico humano acima das médias globais, o Brasil é ineficiente no combate e investigações desses crimes e oferece penas consideravelmente brandas aos criminosos condenados
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou, na primeira semana de agosto, o Projeto de Lei 3.732/2023, que estabelece mecanismos de aprimoramente do combate ao tráfico humano de crianças e adolescentes. O parlamentar propõe uma legislação mais efetiva contra esses crimes, bem como a implementação de medidas para maior prevenção, repressão e proteção às vítimas...
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