Corregedor-nacional de Justiça determina afastamento de juíza Gabriela Hardt e desembargadores do TRF-4
Luis Felipe Salomão, do CNJ, decidiu afastar ex-juíza da Lava Jato e de três magistrados por supostas irregularidades em processos da Operação Lava Jato
O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, tomou a decisão de afastar nesta segunda-feira (15) a juíza Gabriela Hardt das funções que ocupava na 13ª Vara Federal de Curitiba, bem como outros magistrados vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Essa medida, baseada em elementos da inspeção extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a condução dos processos da Lava Jato, visa investigar supostas irregularidades.
O afastamento de Hardt e dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, juntamente com o juiz federal Danilo Pereira Júnior, foi fundamentado no descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a decisão do corregedor. Salomão cita "infrações administrativas graves" e "fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada", destacando a atuação de Hardt na homologação de um acordo controverso em 2019 entre Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades dos Estados Unidos.
A inspeção realizada por Salomão identificou diversas irregularidades e ilegalidades nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato. Entre os pontos levantados está um procedimento "instaurado de ofício e com grau máximo de sigilo" sobre repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras, decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência homologados na vara.
Além disso, a decisão destaca o suposto descumprimento de ordem do STF pelos desembargadores do TRF-4 e pelo juiz Danilo Pereira Júnior ao aprovar a suspeição do então juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio, utilizando prova declarada inválida pelo Supremo Tribunal Federal.
O corregedor aponta também para possíveis irregularidades na criação de um fundo da Lava Jato, com recursos da Petrobras, sugerindo um "possível conluio" entre os diversos operadores do sistema de justiça para permitir que os recursos bilionários obtidos a partir do combate à corrupção fossem desviados.
Essa medida, agora sujeita à análise do CNJ, surge após mais de 30 reclamações a respeito de juízes e desembargadores que atuavam nos processos da operação. O relatório preliminar da inspeção apontou uma "gestão caótica" nos valores dos acordos de leniência e delação premiada relacionados à operação.
As decisões do corregedor serão levadas para validação dos demais conselheiros do CNJ, na sessão de terça-feira (16), evidenciando um passo significativo na investigação das condutas dos magistrados envolvidos nos processos da Lava Jato.
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
