Congresso americano faz pedido de informações a Alexandre de Moraes
Ministro recebe ofício com solicitação de acesso a ordens judiciais emitidas por Moraes relacionadas à moderação de conteúdo
A defesa da rede social X no Brasil enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contendo o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails contendo ordens judiciais direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Esses documentos foram incluídos nos autos do inquérito das milícias digitais, no qual o empresário Elon Musk passou a ser investigado por ordem do ministro.
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Representantes dos EUA norte-americano solicitou à X Corp o envio de "todas as ordens" emitidas por Moraes "referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp".
Na última semana, Elon Musk compartilhou em sua conta pessoal na X que havia recebido o pedido da Câmara dos Estados Unidos sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, alegando violação da lei brasileira. Ele também chamou Alexandre de Moraes de "ditador" ao compartilhar um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer durante um discurso no Parlamento Europeu sobre a situação no Brasil.
O ofício enviado pela X Brasil ao STF ressalta que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas destaca que os documentos solicitados "são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial".
Nas últimas semanas, Musk tem criticado Moraes por impor censura a determinados perfis na rede social X. Ele declarou que restauraria as contas desses perfis, desafiando as ordens judiciais brasileiras, e anunciou sua intenção de revelar as determinações do magistrado relacionadas às restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta aos questionamentos de Musk, Moraes incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais e ordenou uma investigação conduzida pela Polícia Federal para apurar as circunstâncias das declarações feitas por ele.
A decisão de tornar públicas as ordens contra a empresa X surgiu após a divulgação do Twitter Files, e-mails internos de advogados da empresa no Brasil, revelando pressões exercidas pelo STF, pelo Congresso e pelo TSE para obter dados pessoais de usuários que criticavam os tribunais e o processo eleitoral.
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