Após 6 meses na prisão e mais dez horas de espera, Filipe Martins é libertado
Ex-assessor presidencial, preso ilegalmente há seis meses, pôde enfim reencontrar sua família
Após uma longa e absurda espera de dez horas, o ex-assessor presidencial Filipe G. Martins deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais na noite desta sexta-feira (9). Martins estava preso há seis meses, sem que se tenha feito nenhuma denúncia formal contra ele. Na manhã de hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu um alvará de soltura em benefício de Filipe Martins, mas durante dez horas o ex-assessor teve de aguardar uma definição acerca da colocação de uma tornozeleira eletrônica.
A saída da prisão e o uso de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas restritivas, foram determinadas por Alexandre de Moraes após mantê-lo preso por seis meses por uma viagem aos EUA que Martins jamais fez. O ex-assessor foi mantido preso pelo Departamento Penitenciário do Paraná mesmo após ter assinado o alvará de soltura, o que configura evidente abuso de autoridade. As informações do ocorrido foram divulgadas pelos advogados do ex-assessor, Ricardo Scheiffer e Sebastião Coelho. Este publicou vídeo cobrando providências ao Governo do Paraná.
Filipe Martins deverá cumprir diversas medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes. Entre as determinações, está a utilização de uma tornozeleira eletrônica, com Martins sendo obrigado a respeitar o recolhimento noturno e durante os fins de semana. O alvará de soltura específica que ele deve permanecer na "zona de inclusão restrita ao endereço fixo indicado na audiência de custódia". A residência de Martins está localizada em Ponta Grossa. Além disso, Moraes ordenou a suspensão de passaportes e a proibição da posse de armas de fogo. O magistrado também impôs a restrição de comunicação de Martins com qualquer pessoa investigada no inquérito ao qual ele está vinculado.
O caso de Filipe Martins é emblemático das irregularidades e abusos que marcaram o sistema de justiça brasileiro nos últimos anos. Sua prisão foi justificada pela suposta fuga para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, alegação jamais comprovada e, ao contrário, refutada por inúmeras provas materiais.
A defesa de Filipe Martins, liderada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, apresentou inúmeras provas que demonstravam a presença contínua do ex-assessor em Ponta Grossa, Paraná, durante todo o período em questão. Essas provas incluíam registros de viagens de servidores públicos e dados bancários, financeiros e telefônicos, todos indicando que Martins nunca esteve fora do país.
A falta de diligência na investigação se tornou evidente ao longo do processo kafkiano contra Martins. O ministro Moraes e o delegado Fabio Alvarez Shor não consultaram listas oficiais de controle de viagens, disponíveis na Controladoria-Geral da União e no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, que poderiam ter evitado a prisão de Filipe Martins. Além disso, eles se basearam em um documento apócrifo encontrado no computador de Mauro Cid, um dos delatores, como prova para justificar a prisão.
A prisão de Filipe Martins não foi apenas um erro judicial, mas um exemplo claro de negligência e abuso de poder. Moraes e Shor também ordenaram a apreensão ilegal dos celulares de Anelise Hauagge, esposa de Martins, e de Claudilene Garcia Pereira, sua mãe, além de computadores pertencentes aos pais de Martins. Essa devassa na vida familiar de Filipe foi realizada sem escopo definido, caracterizando um procedimento de fishing expedition, prática repudiada em decisões anteriores do STF.
O caso Filipe Martins é um sintoma da derrocada estado de direito no Brasil, onde a presunção de inocência e as garantias individuais parecem estar sendo constantemente violadas. A decisão de Moraes em autorizar a prisão sem evidências concretas, e a manutenção de Filipe Martins na prisão por seis meses, sem provas substanciais, coloca em xeque a credibilidade do sistema judicial brasileiro.
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
