Alexandre de Moraes suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal
Ministro do STF atende pedido do PSOL e libera assassinato intrauterino de bebês com injeção de cloreto de potássio
A cultura da morte obteve mais uma vitória judicial no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal — o assassinato intrauterino de bebês por meio de injeção de cloreto de potássio.
A norma do CFM, agora derrubada por Moraes, impedia que os profissionais de saúde fizessem essa assistolia para interromper gravidezes com mais de 22 semanas. A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos no coração do bebê para que ele morra antes de ser retirado do útero da mulher.
A decisão do ministro atende a um pedido do PSOL, autor de uma ação que questionou o tema no Supremo Tribunal Federal. Segundo o partido, ao estabelecer a proibição do procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma “impõe barreiras que não estão previstas na lei, nem na Constituição”. Na visão do PSOL, a regra também “violaria direitos como o da saúde, livre exercício da profissão, dignidade da pessoa humana”.
O médico e escritor Hélio Angotti Neto, membro efetivo da Câmara Técnica de Bioética do CFM, afirmou em entrevista ao BSM que a assistolia fetal “consiste em matar um bebê potencialmente viável, ou seja, que teria condições de sobreviver fora do ventre materno, caso o parto seja induzido para interromper a gravidez”. Segundo o médico, a medicina moderna torna possível fazer a interrupção da gravidez a partir da 22ª semana, induzindo um parto e tendo a chance de salvar a vida da criança com um parto precoce. “Mas a sanha desse povo é tão grande que, em vez de salvar a criança, eles querem injetar cloreto de potássio no coração do bebê, fazer o coração parar. Em outras palavras, querem garantir a morte de uma criança viável e depois extrair o corpo de um bebê morto do ventre da mãe. Você vai assassinar uma criança dentro do útero e depois vai fazer uma cesariana ou um parto normal de um feto morto. A coisa deixa de ser uma interrupção de gravidez e vira simplesmente um homicídio com a remoção de um cadáver na sequência. Assistolia é isso: parar o coração de uma criança que poderia nascer e viver. Em outras palavras, é intencionalmente exterminar uma criança”.
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