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A estratégia para reeleger Bolsonaro

Especial para o BSM · 4 de Novembro de 2021 às 16:11

Para além do assistencialismo: como o governo está estruturando uma política de inclusão financeira ampla que pode mudar o cenário político nacional

 

 

Eduardo Matos de Alencar
Especial para o BSM


A aprovação da PEC dos precatórios parece ser mais uma etapa de uma estratégia do governo que tem gerado bastante agitação ― e não é para menos.

A votação veio pouco depois do anúncio do governo sobre o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00, sendo defendida publicamente como “Plano A” para viabilização do novo programa. A PEC abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022, o que garantiria o pagamento do benefício, entre outras ações planejadas pelo governo.

O medo de muitos analistas é que as medidas possam ter impacto negativo na economia, inutilizando na prática o dispositivo do teto de gastos e afetando negativamente a confiança dos investidores. Isso para não falar do efeito potencial de descontrole inflacionário, num momento delicado da economia internacional.

Ainda que haja de fato risco na atual empreitada, acredito que ela possa compor parte de um movimento mais amplo, ainda em fase de ensaio no governo, para a construção de uma política social com identidade própria, que ultrapassa o escopo do Auxílio Brasil.

Ela se estabelece em cima de um conceito que vem sendo pouco abordado ainda pela imprensa, mas que tem sido construído com relativo sucesso desde o início da pandemia: o de inclusão financeira, ou do acesso escalonado a serviços financeiros para uma grande parcela da população. Essa ideia ainda se encontra em gestação e de forma relativamente fragmentada, mas traz em si o potencial para a construção de um guarda-chuva amplo para políticas públicas, mais alinhado com a nova economia e capaz de compor uma base social politicamente sólida.


Bancarização, a ponta de lança de uma operação complexa  

Para se entender como esse processo está acontecendo, é preciso atentar para a consolidação de uma série de iniciativas na esteira da crise do coronavírus, que compõem um todo mais ou menos estruturado até o presente momento.

Diante do impacto iminente provocado pelas medidas de interrupção da atividade econômica, naquele que já é certamente um dos experimentos de dirigismo estatal mais irresponsáveis dos últimos 50 anos, a equipe econômica do governo anunciou uma série de medidas que viriam a compor uma matriz mais ou menos estruturada para a implementação de políticas de inclusão financeira, que podem ser aproveitadas em larga escala para a construção de novas políticas públicas nos próximos anos.

Essa estrutura foi sendo composta por diversas iniciativas que procuraram garantir a sustentação de empresas e empregos durante os períodos de interrupção da atividade econômica, além da maior operação de transferência de renda da história nacional, na forma do Auxílio Emergencial, que em 2020 totalizou gastos na ordem de R$ 311 bilhões e em 2021 já ultrapassou os R$ 40 bilhões.

Para além das cifras bilionárias envolvidas na empreitada, é importante ter em mente que essa operação produziu externalidade positivas na economia brasileira, entre as quais uma se destaca acima de todas: a bancarização de um enorme contingente populacional. No total, em torno de 10 milhões de brasileiros passaram a ter acesso a serviços bancários no ano passado, elevando a proporção de bancarizados para 84%, o que representou um verdadeiro salto de patamar no sistema financeiro nacional.

Esse contingente populacional passou a ter acesso a serviços financeiros que não estavam ao seu alcance talvez por gerações a fio, com todos os impactos econômicos inclusos nisso, como insegurança, dificuldades para operacionalizar pagamentos, restrições para formalização de contratos, acesso a crédito e investimento, assessoria financeira etc.

Do ponto de vista político, essas pessoas passaram a ter uma existência mais palpável não só para o sistema financeiro, mas para o Estado brasileiro como um todo, dado o acesso a canais de comunicação e transferência de recursos, com destaque para o aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial.

 

Os quatro eixos da inclusão financeira

Em termos mais amplos, as iniciativas de suporte e acesso ao crédito fácil durante a pandemia terminaram compondo uma base geral para uma política ampla de inclusão financeira. Grosso modo, ela envolve uma engenharia social complexa, que pode ser compreendida pela análise de quatro programas ou pilares fundamentais, que foram sendo estruturados como os principais instrumentos de acesso a serviços financeiros hoje, para grandes contingentes populacionais.

No campo da ajuda a pequenas e médias empresas, a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), disponibilizou mais de R$ 37 bilhões de reais em financiamentos para algo em torno de 520 mil micro e pequenos empreendimentos de todo o país. As organizações beneficiadas tinham que assumir o compromisso de preservar o número de funcionários, em troca de acessar recursos a juros baixos para financiamento de investimento e capital de giro para despesas operacionais. No início de junho, o programa ganhou uma nova redação e se tornou permanente, com previsão de investimentos na ordem de R$ 5 bilhões na sua nova fase. 

Pelas suas dimensões, o Pronampe já é o maior programa de acesso ao crédito para micro e pequenos empresários da história do país. A partir de janeiro de 2021, os novos empréstimos poderão ter custo máximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao ano). A linha de crédito poderá corresponder a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, com um limite de empréstimo que pode chegar a 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades. As instituições bancárias participantes operarão com recursos próprios e poderão ter garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para até 100% do valor das operações, respeitada algumas exigências.

Para os chamados Microempreendedores Individuais (MEI), o governo lançou em abril do ano passado, numa parceria entre Caixa Econômica Federal e Sebrae, o programa de Crédito Assistido. A iniciativa foi estabelecida como uma linha especial de crédito no total de R$ 7,5 bilhões para microempreendedores. Os valores por CNPJ variam de R$ 12,5 mil a R$ 125 mil, com taxas que podem ir de 1,09% a.m a 1,59% a.m, dependendo do tamanho da empresa, com uma carência de 9 a 12 meses para começar a pagar.

O diferencial do Crédito Assistido, além dos juros baixos e da carência estendida, se dá pela aliança com iniciativas de fomento e capacitação dos empreendedores, voltadas justamente para que essa faixa de empresários se profissionalize na gestão do seu negócio. Elas incluem exigências de capacitação via cursos virtuais, acompanhamento de técnicos do Sebrae, entre outros mecanismos de auxílio e orientação. Da sua criação até setembro de 2020, o programa atendeu mais de 31 mil empresas, com um montante estimado de R$ 2,2 bilhões.

Lançado no final de setembro, o Crédito Caixa Tem oferece acesso a microcrédito para pessoas físicas e empreendedores pela mesma plataforma utilizada para acessar o Auxílio Emergencial, que a partir daí se torna uma plataforma de serviços financeiros mais ampla. O programa oferece linhas de crédito que podem ir de R$ 300 a R$ 1.000. Com uma taxa de juros de 3,99% ao mês, o programa tem por objetivo impactar principalmente aquela grande parcela de empreendedores informais que costumava ter que acessar vias informais para obtenção de crédito, como agiotas ou mesmo organizações criminosas que ofertam esse tipo de empréstimo nas periferias e favelas brasileiras.

O programa poderá ser solicitado por qualquer um dos 100 milhões de usuários do Caixa Tem hoje no país. Ele se baseia numa análise de crédito principalmente a partir do princípio da boa-fé. E procura ofertar mecanismos de conscientização para que os usuários possam utilizar o serviço de maneira responsável e consciente. Até o presente momento, segundo declarações recentes do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o programa já foi acessado por centenas de milhares de usuários, e deve ganhar maior tração nos próximos meses.

Finalmente, o Auxílio Brasil, anunciado pelo governo recentemente. Para além do valor mais elevado que o atual benefício do Bolsa Família, podendo chegar até R$ 400,00 por família, o novo programa promete incorporar ferramentas mais elaboradas de assistência social e inclusão financeira. É o caso de incentivos e benefícios para famílias com crianças que tenham bom desempenho em competições acadêmicas e científicas, jogos escolares, entre outros. A intenção do governo é estender o benefício para 16,9 milhões de famílias até o final de 2022.

 

Articulação vertical

É claro que as iniciativas de inclusão financeira em operação atualmente não se restringem a esses quatro grandes programas. São literalmente dezenas de linhas de crédito disponíveis em várias instituições para diversos tipos de empreendimentos. Outras ações, como o PEAC-Maquininhas, e a regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito, também se encaixam nessa estrutura. 

Sei que pode parecer estranho citar um programa de assistência social como um dos eixos de uma política mais ampla de inclusão financeira. Porém, é exatamente assim que tem sido pensada por alguns técnicos no governo, com quem tenho conversado, principalmente no âmbito da Caixa Econômica Federal. Alinhado com o paradigma de uma nova economia, que valoriza mais a autonomia do empreendedor do que a simples conquista de um emprego formal, essa estrutura está sendo concebida com esses quatro eixos funcionando como uma escada, com incentivos, direitos e deveres para transacionar de um degrau para o outro.  

A ideia força, portanto, é que empreendedores e trabalhadores informais que são beneficiários de políticas de assistência social e transferência de renda possam se profissionalizar progressivamente, por um acesso escalonado a serviços financeiros cada vez mais complexos, que permitem o desenvolvimento de negócios e a ascensão econômica e social dos usuários.

Atualmente, existe um contingente ainda não declarado de milhões de potenciais beneficiários desse tipo de estrutura, em cada um de seus degraus. Pode-se pensar no exemplo de um vendedor de sanduíche que trabalha numa barraquinha improvisada na rua, por exemplo. De mero beneficiário do Auxílio Brasil, um dinheiro que provavelmente é utilizado em parte como capital de giro para complementação da sua renda, enquanto o restante vai para despesas de primeira necessidade, esse empreendedor poderá ter acesso a um serviço de crédito fácil e desburocratizado pelo Caixa Tem. Investindo o dinheiro corretamente, poderá comprar insumos melhores ou mesmo financiar um carrinho de cachorro quente, aumentando sua mobilidade e suas possibilidades de renda. Desse ponto em diante, acessar um crédito mais substantivo ao se formalizar como MEI, com taxa de juros menor e maior tempo de carência, pode ser uma etapa interessante de seu desenvolvimento, assistido por técnicos especializados do Sebrae. A progressão para um CNPJ de pequena empresa para abrir uma lanchonete em ponto fixo é uma possiblidade nesse cenário de incentivos escalonados, que obviamente vai depender não só da vontade, como também da competência, laboriosidade, honestidade e sorte do empreendedor.

Esse tipo de exemplo pode ser adaptado a um sem número de situações reais. Cabelereiros, carregadores, atravessadores, pipoqueiros, sulanqueiros, ambulantes, camelôs, vendedoras de quentinha, cozinheiros, piscineiros, donos de fiteiros, sorveteiros, vendedoras de salgadinho, auxiliares de serviços gerais, jardineiros, diaristas, faxineiras, manicures, pedicures, pintores, “maridos de aluguel”, motoristas de aplicativo, entregadores, entre outras profissões que compõe a ampla gama do mercado informal brasileiro podem ser beneficiadas potencialmente por essa estrutura.

É importante ter em mente que essas pessoas, na ausência de serviços financeiros acessíveis, costumam fazer uso de empréstimos com agiotas e organizações criminosas que movimentam as economias de periferia, a taxas de juros que podem chegar a mais de 10% ao mês, com riscos reais para sua integridade física e equilíbrio financeiro. Para elas, poder acessar uma conta de banco e contar com meios baratos de pagamento, como é o caso do PIX, por exemplo, significa muita coisa em termos de vida financeira, segurança pessoal e praticidade. Por isso mesmo, essa estrutura também tem potencial de impactar diretamente a vida econômica de vizinhanças e pequenas comunidades, já que não é necessário mais sacar quantias em agências bancárias localizadas nos grandes centros urbanos e gastar o dinheiro nesses locais preferencialmente. O dinheiro do Auxílio Brasil ou do empréstimo do Caixa Tem pode ser utilizado diretamente para compras na vizinhança, que se tornam cada vez mais facilitadas pelo PIX, por exemplo. Ele fica na comunidade e isso tem impacto direto no seu desenvolvimento coletivo.  

Em outras camadas, é possível também pensar em centenas de milhares de pequenos negócios que não encontravam grande vantagem no acesso a serviços de crédito disponíveis num sistema financeiro oligopolizado como o brasileiro. Acessar crédito significa poder investir em maquinário, capital de giro, capacitação, estrutura física e outras melhorias que podem baratear serviços e ajudar a impulsionar a economia nacional. O acesso a crédito também é um elemento de garantia importante para transações mais complexas, que fazem parte do desenvolvimento de qualquer negócio.

 

Falta avaliação

Infelizmente, o jornalismo nacional não tem se dedicado a investigar na prática o impacto real dessas iniciativas, nem sua abrangência. E as instituições oficiais de pesquisa não parecem muito interessadas em compreender os meandros de uma economia que tem importância potencial considerada em escala, mas sem qualquer glamour.

Para além das possibilidades que a estrutura apresentada acima comporta, é preciso uma análise mais acurada da sua operacionalização para avaliar a eficácia de cada uma das iniciativas. Faz-se necessário entender quais são os entraves que empreendedores ainda encontram para acessar os programas correspondentes ao seu nível atual de necessidade, a quantidade e o perfil de empresas contempladas, e como tem se dado essa evolução de um ponto a outro da escada.

Também é importante que os mecanismos de ascensão vertical na política de inclusão financeira sejam aprimorados. O Auxílio Brasil ainda está na sua fase de anúncio e precisa ser integrado efetivamente nesse desenho. Isso passa, inclusive, pela ligação orgânica entre o atual cartão que as famílias se utilizam para receber o Bolsa Família e a plataforma de acesso ao microcrédito da Caixa, que, por sua vez, pode funcionar como porta de acesso para as demais etapas do processo de inclusão financeira e formalização.

As taxas de juros também devem ser reduzidas ao máximo, tendo em vista a finalidade social de um banco público, respeitando a segurança necessária para esse tipo de operação de crédito. Esse processo está sendo pensado a partir da avaliação de reputação de bons pagadores, que foram incluídos agora no sistema financeiro, mas não pode ser entravado pela burocracia.

Finalmente, não se pode perder de vista o auxílio e orientação necessários para os empreendedores ainda pouco habilidosos na gestão financeira de seus negócios, que tiverem dificuldade de transformar o crédito em ganho real, por ignorância ou falta de experiência. A política de inclusão financeira não pode se tornar mais um ponto de estrangulamento para milhões de brasileiros já endividados.

Também é preciso pensar no desenho de iniciativas que façam com que os 30 milhões de brasileiros que ainda não possuem qualquer acesso a bancos sejam incluídos nesse guarda-chuva. 

Logicamente, o potencial socioeconômico que essa estrutura traz para a economia brasileira depende do controle inflacionário e de um equilíbrio mínimo das contas públicas, que garantam que a moeda nacional não perca rapidamente seu valor e a desestruturação econômica não jogue por terra todo esforço de reconstrução nacional. Operacionalizar todas essas iniciativas de maneira integrada não é fácil e necessita de sensibilidade do Presidente e seu entorno, para o potencial tremendo que comporta.

Esse movimento de ajuste fino é uma etapa essencial para a criação de uma base social ampla para o bolsonarismo, assunto que tenho tratado por aqui nos últimos meses. Ele agrega um número potencial de brasileiro na casa dos milhões, que podem compor a “cola” ou o “cimento social” que dê liga para o saco de batatas que compõe hoje os grupos de interesse frouxamente articulados em torno do governo. Os analistas que desprezarem seu potencial poderão quebrar a cara nos próximos meses, caso a roda da economia comece a girar no ritmo certo, sem desvios de rota e maiores percalços no caminho.

— Eduardo Matos de Alencar é escritor, sociólogo e analista político. Autor do livro “De quem é o comando? — O desafio de governar uma prisão no Brasil”. Também trabalhou como pesquisador e roteirista em Nem Tudo se Desfaz, documentário sobre as causas da eleição de Bolsonaro em 2018. É presidente do Instituto Arrecife.

 


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