Moraes abre inquérito contra Allan dos Santos e pede bloqueio da conta dele no X; rede social recorre
O inquérito é para investigar acusação de que ele teria forjado mensagens da jornista Juliana Dal Piva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra Allan dos Santos, para investigar acusação de que ele teria forjado mensagens da jornalista Juliana Dal Piva.
Na mesma decisão, Moraes intimou as empresas X (antigo Twitter) e Meta (Facebook e Instagram) para que, no prazo de duas horas, bloqueiem os perfis de Allan dos Santos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O ministro alega que as redes sociais foram usadas para compartilhar as notícias fraudulentas sobre o caso.
A rede social X, no Brasil, recorreu contra a decisão de Moraes. A empresa diz que o ministro pode "violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas postagens feitas pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito”.
E continua: “Isso porque, a manutenção da ordem de bloqueio integral da conta (@allanconta) acabaria por atingir não apenas aquele conteúdo tido por ilícito, como também outros que podem ser considerados lícitos e que, portanto, são protegidos pela liberdade de manifestação e de informação. Mais que isso, o bloqueio integral da conta impactaria também conteúdo futuro que poderia ser publicado pelo usuário afetado, independentemente de qualquer avaliação judicial quanto à sua potencialidade delitiva”.
Entenda
Em 21 de junho deste ano, Allan dos Santos publicou mensagens atribuídas a Dal Piva, nas quais ela citava um suposto plano de Alexandre de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Dal Piva pediu, em 27 de junho, que Moraes determinasse uma perícia nas mensagens. A Procuradoria Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido.
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