Tribunal de Justiça de SC obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$ 10 mil por dia
Agora, o casal terá de providenciar, no prazo de 60 dias, a vacinação das duas filhas de acordo com o esquema preconizado pelo Ministério da Saúde, sob pena de multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) obrigou um casal a vacinar suas filhas em 60 dias. Em caso de descumprimento, eles devem pagar até R$ 10 mil por dia. O TJSC manteve entendimento da 2ª Vara Cível, da Comarca de São Bento do Sul.
Os pais das crianças estavam exercendo seu direito de decidir o melhor para suas filhas, mas o juiz afirmou que a não imunização só seria aceita em caso de contraindicação explícita em atestado médico. O magistrado citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e lembrou da pandemia de covid-19 para embasar a decisão.
Agora, o casal terá de providenciar, no prazo de 60 dias, a vacinação das duas filhas de acordo com o esquema preconizado pelo Ministério da Saúde, sob pena de multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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