Três decisões da Suprema Corte mostram por que a América ainda pode voltar a ser grande

Três vitórias emblemáticas da Suprema Corte Americana demonstram que a maior democracia do planeta ainda está bem viva. Muita gente no Brasil se desanima com a América quando examina o governo Biden – e não sem razão. Mas o que muitos não sabem é que aqui a estrutura de governo montada a partir de 4 de Julho de 1776, 247 anos atrás, é muito forte e para destruí-la os redentores da humanidade vão precisar mais do que de um grupo de wokistas desesperados. Essa estrutura ainda se sustenta porque distribui funções e poder para muitos setores do estado, e principalmente como quiseram os Pais Fundadores estabelece uma linha muito clara que separa os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Suprema Corte dos EUA (chamada por aqui pela abreviação SCOTUS) tem como uma de suas atribuições mais importantes a de salvaguardar essa separação. E foi isso que ela confirmou com veemência na semana que passou. O Executivo não vai ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais implementando medidas que caberia ao Congresso discutir em forma de lei. Os seis juízes conservadores brilharam na semana passada, e podemos incluir nessa conta John Roberts, que é o Chief Justice que dá nome ao período – as decisões de 2005 para cá ficarão conhecidas na história como decisões da Roberts Court. Roberts alguma vezes no passado votou com os liberais; era um conservador pero no mucho. Mas  a partir da entrada dos Justices apontados por Trump – Brett Kavanaugh e Amy Coney Barret e Neil Gorsuch –, a escola textualista ganhou força e se consolidou como maioria.

Bem diferente do nosso STF, que delibera sobre tudo e manda e desmanda no país, a SCOTUS só delibera de 80 a 100 casos anualmente. Os Justices não se reúnem todos os dias; só alguns casos são arguidos oralmente pelos querelantes; os votos são feitos por escrito, e geralmente passam para a história do direito americano. Os textos são escritos de maneira que sejam compreendidos, e a informar futuras decisões e também a guiar estudantes na sua compreensão de jurisprudência analítica e filosofia do direito. Clarence Thomas hoje é considerado por muitos o melhor jurista constitucional americano e seus textos perfeitos são até memorizados por alunos fervorosos, como os de Antonin Scalia e Oliver Wendell Holmes, que apesar de liberal era um homem de muita sensatez.  Não é à toa que Thomas, o segundo juiz negro da SCOTUS (o primeiro foi Thurgood Marshal, apontado por Lyndon Johnson em 1967) enfrenta o inferno woke. Basta olhar para a biografia dos Justices para perceber uma diferença grande entre os americanos e nossos togados made in Brasil.  Além de terem servido como juízes nas cortes federais com sucesso, todos os Justices se formaram com o grau de Juris Doctor, JD (doutor em direito), que é curso padrão de Direito no país, a maioria summa cum laude, ou seja, com as melhores notas da classe.  Para entrar no JD, o candidato pena. As vagas nas melhores escolas são limitadas e o aluno tem que obter uma nota alta num teste chamado LCats, que testa a capacidade lógica, discursiva e interpretativa do candidato. Na atual configuração, quatro dos justices se formaram em Harvard, quatro em Yale, e Amy Barret veio de Notre Dame, que é uma universidade católica de grande prestígio. É bom entender que o JD é um curso de três anos. Ou seja, direito nos EUA é um curso de pós-graduação. Moleques de 18 anos não podem cursar direito, medicina ou teologia diretamente depois da escola secundária, porque essas são profissões que requerem experiência de vida, e não só conhecimento acadêmico.  Somem-se aos quatro anos de bacharelado em qualquer área, mais três de Direito puro, um mínimo de 83 créditos em Yale e 52 em Harvard – em um ambiente competitivo, onde é costumeiro o cold call – quandi o professor chama o aluno do nada e faz uma pergunta sobre os textos estudados, sem ter pena da pessoa nem avisar ninguém. Compare isso com o Mestrado em Lei (MSL) que um certo juiz Garboso se gaba de ter feito em Yale. Esse é um cursinho curto de um ano onde o aluno estuda por 1 ou 2 semestres – no máximo 12 créditos – e no outro escreve um ensaio de conclusão de curso, e é anunciado no site da Yale Law como um curso para não-advogados que querem se familiarizar com o direito.

Mas, comparações à parte, vamos analisar rapidamente três decisões fundamentais anunciadas pela SCOTUS na semana passada. Todas as três decisões, se fossem de outra maneira poderiam trazer consequências muito negativas para o regime americano.

Vamos à decisões: