STF autoriza Moraes a ser assistente de acusação no processo em que é vítima
O papel do assistente de acusação consiste em ser o terceiro legitimado para intervir em processos de ação penal pública, atuando como colaborador do Ministério Público, desempenhando, essencialmente, a função de advogado da acusação
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes e sua família assumiram formalmente o papel de assistente de acusação no desenrolar do próprio processo em que é vítima, que investiga o incidente ocorrido no Aeroporto Internacional de Roma, em julho, no qual ele e seu filho foram alvo de supostas hostilidades e agressões. Durante esse episódio, o magistrado relatou ter sido "agredido" com palavras como "bandido, comunista e comprado" enquanto se encaminhava para uma sala VIP no terminal italiano.
O filho de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, entrou na discussão e, em seu depoimento, alegou ter sido agredido com um "tapa" por um dos acusados, o empresário Roberto Mantovani. Posteriormente, Mantovani, juntamente com sua esposa Andrea e o genro Alex Zanatta, teve seus celulares e computadores apreendidos e foram interrogados, negando categoricamente qualquer envolvimento em agressões físicas.
O papel do assistente de acusação consiste em ser o terceiro legitimado para intervir em processos de ação penal pública, atuando como colaborador do Ministério Público, desempenhando, essencialmente, a função de advogado da acusação.
No relatório da polícia italiana, é dito que o empresário Roberto Mantovani encostou “levemente” nos óculos do filho de Moraes. Isso vai contra a alegação de Moraes e de toda a mídia subordinada, como O Globo, que até mesmo fez ilustrações suportando a narrativa do ditador, abalada pelas autoridades italianas.
Dias Toffoli, relator do caso, emitiu autorização para o ministro, sua esposa e seus três filhos se tornassem assistentes de acusação, permitindo sua participação direta nesta fase do processo. A decisão de Toffoli foi tomada apesar das objeções da vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, que havia manifestado em seu parecer a impossibilidade de que o magistrado assumisse o papel de auxiliar do Ministério Público antes que o MP decidisse formalmente se apresentaria ou não uma acusação contra os três suspeitos. Importante ressaltar que, até o momento, não foi apresentada nenhuma denúncia contra a família de brasileiros envolvida no incidente.
Com essa nova permissão do STF, a família do ministro terá o direito, entre outras prerrogativas, de sugerir evidências e perícias, bem como interrogar testemunhas. Um ponto de discordância no caso diz respeito à participação dos peritos criminais federais no processo. Fato é que eles foram excluídos, e um agente da corporação foi encarregado de elaborar um relatório baseado nas imagens das câmeras de segurança do aeroporto, concluindo que Alexandre Barci de Moraes foi alvo de um "aparente tapa".
A Corregedoria da Polícia Federal tomou a decisão de abrir um procedimento disciplinar contra o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, e solicitar explicações após ele ter declarado, em uma nota pública, que o laudo da PF não deveria ser tratado como prova pericial, alegando que não estava sujeito, como acontece com os peritos, a critérios de imparcialidade. A PF interpretou essa manifestação como uma sugestão de que a corporação atuaria com parcialidade, desencadeando a intervenção da Corregedoria.
Em comunicado, a Polícia Federal esclareceu que "as imagens recebidas via cooperação internacional foram devidamente analisadas por equipe de profissionais habilitada para essa atividade, em conjunto com as demais provas colhidas e não há suspeitas quanto a falta de integridade, adulteração ou edição, razão pela qual a perícia é desnecessária".
Além disso, a corporação reforçou que mantém total confiança em seus profissionais e equipes de investigação e expressou surpresa e indignação diante das dúvidas levantadas em relação à integridade de seu trabalho.
O relatório da polícia italiana
A análise das imagens gravadas pelas câmeras do Aeroporto de Roma continua sendo objeto de controvérsia, gerando discordância entre a defesa dos acusados e a conclusão da polícia italiana, que não identificou agressão física nas filmagens, mas apenas um acalorado bate-boca. Diante dessas divergências, os advogados de Roberto Mantovani, sua esposa e o genro solicitaram o compartilhamento do material fornecido pela cooperação internacional.
Entretanto, essa requisição foi negada por Dias Toffoli, mantendo o sigilo que havia sido decretado previamente. Posteriormente, os defensores encaminharam um pedido à PF para que as imagens fossem submetidas à análise do Instituto Nacional de Criminalística, argumentando a necessidade de uma avaliação imparcial.
O laudo descreve com detalhes as cenas capturadas pelas câmeras do aeroporto de Roma. O documento relata que Alexandre Barci, filho do ministro Alexandre de Moraes, reagiu às prováveis agressões verbais proferidas pela esposa do empresário. Roberto Mantovani, por sua vez, estava a alguns metros de distância e apontava com o dedo indicador em direção ao filho do magistrado. O relatório destaca:
"É evidente a reação verbal de Barci que, saindo da fila da aceitação à Lounge, interage verbalmente com os dois, permanecendo parado no próprio lugar, trocando várias palavras com Mantovani, que nessa circunstância tinha se aproximado até ficar cara a cara".
Em seguida, o documento confirma que Mantovani tocou levemente os óculos de Alexandre Barci após reagir a um movimento deste último. O relatório esclarece:
“Às 18h39, repara-se o único contato físico digno de nota, ocorrido entre Roberto Mantovani e o filho da personalidade. Nessa circunstância, esse último, provavelmente exasperado pelas agressões verbais recebidas, estendia o membro superior esquerdo, passando bem perto da nuca do antagonista, que, ao mesmo tempo, fazia a mesma ação utilizando o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes”, conclui.
A intervenção de um passageiro se fez necessária para tentar acalmar a situação, e o bate-boca só cessou quando o filho de Alexandre de Moraes entrou na sala VIP do aeroporto.
Em comunicado, o advogado Ralph Tortima ressaltou as diferenças entre o relatório da polícia italiana e o da PF.
“Inclusive, pela descrição que é feita Roberto Mantovani Filho é primeiramente tocado em sua nuca por Alexandre Barci de Moraes, momento em que ele levanta o braço, como se numa ação de defesa, resvalando o óculos daquele [...] Ou seja, fica cada vez mais evidente a necessidade de realização de uma perícia isenta, independente, em todas essas imagens do aeroporto. Só assim saberemos, com segurança, o que de fato aconteceu.”
O relatório da PF alegou que o empresário Roberto Mantovani, "aparentemente", agrediu o rosto do filho do ministro, Alexandre Barci, que, de acordo com o documento, conseguiu parcialmente se esquivar. O documento relata: "Após ter afrontado Barci, impulsionando seu corpo contra este, que estava de óculos, Roberto levantou a mão e, aparentemente, chegou a bater no rosto da vitima, que teve óculos deslocados (ou caídos no rosto)".
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