STF autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a realização de depoimentos de representantes do Twitter/X no Brasil, no âmbito de um inquérito para investigar as condutas de Elon Musk, proprietário da plataforma. A medida foi tomada para esclarecer supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

As solicitações para os depoimentos foram encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visando elucidar se Musk tem atribuição para determinar a publicação de postagens na rede, se foram revertidos bloqueios de contas por ordem judicial brasileira, e quem seria competente dentro da empresa para essas decisões. A autorização de Moraes ocorreu após embates entre Musk e o Judiciário brasileiro, incluindo ameaças de descumprimento de ações judiciais.

Os advogados da plataforma no Brasil argumentaram que não poderiam garantir o cumprimento de decisões judiciais, porém, Moraes rejeitou esse pedido, estabelecendo multa diária para cada perfil bloqueado judicialmente que fosse reativado pela plataforma. Musk, por sua vez, tem utilizado a rede social para criticar Moraes, denunciando “censura agressiva” e afirmando que as ações judiciais podem resultar no fechamento do escritório da empresa no Brasil.

Esses depoimentos, autorizados pelo STF, buscam esclarecer as responsabilidades da plataforma e de seu CEO diante das ordens judiciais brasileiras, em um contexto marcado por tensões entre a liberdade de expressão na internet e a aplicação da lei.

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