STF rejeita pedido de progressão de pena de Daniel Silveira
O pedido de progressão foi analisado pelo ministro Cristiano Zanin, que destacou que tal medida vai de encontro à jurisprudência do STF, a qual enfatiza a "inadmissibilidade de habeas corpus" contra decisões de colegiados do TribunaL
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, que atualmente cumpre uma sentença de oito anos e nove meses de prisão.
A decisão foi tomada após análise do pedido feita pelo sistema virtual da Corte, encerrada nesta sexta-feira (26). Em 2022, Silveira perdeu seu mandato parlamentar e foi multado em R$ 192,5 mil, além da pena de prisão.
O pedido de progressão foi analisado pelo ministro Cristiano Zanin, que destacou que tal medida vai de encontro à jurisprudência do STF, a qual enfatiza a "inadmissibilidade de habeas corpus" contra decisões de colegiados do Tribunal. Os outros 10 ministros do Supremo seguiram o voto do relator.
Silveira ganhou notoriedade ao publicar vídeos nos quais atacava ministros da Corte e defendia o AI-5, uma das medidas mais repressivas adotadas durante o regime militar, que incluiu a cassação de ministros do STF. Por essas ações, o Supremo condenou Silveira por crimes de coação no curso do processo e por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
À época, Daniel Silveira afirmou “que o povo entre dentro do STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele, sacuda aquela cabeça de ovo dele e jogue dentro de uma lixeira”.
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