Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 no início de 2024, os indivíduos que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) agora se encontram na primeira faixa de tributação, sujeita a uma alíquota de 7,5%
O Senado aprovou por meio de votação simbólica nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que altera as regras de isenção do Imposto de Renda, beneficiando indivíduos com renda de até dois salários mínimos. Originado na Câmara dos Deputados, o PL 81/2024 agora aguarda sanção presidencial.
Seguindo o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto estabelece que aqueles que recebem até R$ 2.259,20 por mês ficarão isentos do Imposto de Renda, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 2.112. Além disso, o projeto ajusta os valores das deduções para as outras faixas de tributação, que permanecem inalteradas.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 no início de 2024, os indivíduos que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) agora se encontram na primeira faixa de tributação, sujeita a uma alíquota de 7,5%. Contudo, com o novo limite de isenção estabelecido em R$ 2.259,20, eles se tornarão isentos de imposto, graças à lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023), permitindo um desconto simplificado de 25% sobre o limite de isenção. Dessa forma, o valor de R$ 564,80 (25% de R$ 2.259,20) se soma aos R$ 2.259,20, totalizando R$ 2.824.
Com informações da Agência Senado
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