Parlamentares da oposição denunciam abuso de autoridade no caso Twitter Files

Os parlamentares de oposição realizaram uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) para denunciar abuso de autoridade no caso Twitter Files. Os deputados criticam as determinações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de sigilo de justiça sobre processos e inquéritos nos quais seus advogados não têm acesso. Segundo os congressistas, os autos serão encaminhados às Procuradorias da Câmara e do Senado Federal para que o Parlamento solicite à Suprema Corte a derrubada dos sigilos.

Os deputados Marcel van Hattem, Bia Kicis, Filipe Barros, Carla Zambelli, André Fernandes, Carlos Jordy, Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Otoni de Paula, tal como os senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro e Alan Rick estiveram presentes no ato. De acordo com van Hattem, a revogação dos sigilos é necessária para conceder “transparência à população e aos perseguidos sobre ações inconstitucionais que atingem milhares de brasileiros”. Além das determinações de sigilo, os congressistas também denunciam a tramitação de processos classificados como ilegais e clandestinos no caso Twitter Files.

“Quando nós dissemos que o Brasil viraria uma Venezuela, não apenas no sentido econômico, por mais que estejamos caminhando para isso, era principalmente em relação ao domínio da Suprema Corte. O inquérito de Alexandre de Moraes faz exatamente isso, ele utiliza de seu poder para calar e censurar, porque nós somos oposição. Se parlamentares não podem dizer o que pensam, muito menos o ‘cidadão comum’ poderá também”, destacou Nikolas Ferreira.  

Nikolas ainda criticou a autonomia do ministro Alexandre de Moraes, do STF, perante os processos nos quais os opositores estão inseridos, tornando-se o “investigador, o julgador e a vítima ao mesmo tempo”. “Eles colocam o processo em sigilo, mas comentam os autos do processo em rede de televisão nacional. Essa é a grande incongruência (...), abre-se os processos! Se nós não podemos ter acesso, eles não deveriam ter também. Moraes se tornou o investigador, o julgador e a vítima ao mesmo tempo no processo; isso é inaceitável”, afirmou.

“Nós temos vários cumplices disso: diversas mídias e jornais que estão em conluio com tudo o que está acontecendo (...). Nós temos a DPU [Defensoria Pública da União] fazendo processo contra o Elon Musk por danos morais à democracia (...). Enquanto nós estamos aqui, na nossa liberdade de fala, têm pessoas e famílias sofrendo por conta de um ‘revanchismo’ jurídico. Chega dessa censura, desses sigilos e inquéritos eternos. Nós queremos liberdade para o nosso país e é isso que viemos fazer aqui hoje”, concluiu.  

Chega de tirania, censura e perseguição. Dando nome aos bois. pic.twitter.com/LB2omiMOrL

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 24, 2024

Filipe Barros também clamou pelo fim da “censura” nos processos que tramitam no STF e no TSE. O deputado alegou que o sigilo imposto aos autos visa estabelecer uma nova conduta para a opinião pública, bem como “amedrontar” os parlamentares com possíveis ações persecutórias. “Chega de censura. O sigilo nesses inquéritos tem servido para um único objetivo: amedrontar e ameaçar parlamentares e, como nós também temos percebidos, [atuar na] tentativa de controle da opinião pública; por isso querem, inclusive, aprovar a regulamentação das redes sociais”.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, enviou nesta terça-feira (23) um documento ao ministro Alexandre de Moraes afirmando que o órgão estuda solicitar à Justiça a dissolução da rede social X no Brasil. A ação se dá em resposta ao Twitter Files, quando o relatório da Câmara dos Estados Unidos acusou Moraes de censurar os opositores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. Segundo Messias, a ação seria executada caso se comprovasse uma interferência da plataforma nas investigações que tramitam no STF e TSE.

Messias afirma que, além de responsabilizar criminalmente os envolvidos no vazamento, a própria empresa que representa a rede X no Brasil pode ser punida de acordo com a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que responsabiliza empresas que cometem atos contra a administração pública. O AGU acredita que a X Brasil Internet LTDA., sediada em São Paulo, poderá ser classificada no ato de “difícil atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.

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