OAB vai para cima de Moraes e promete acionar o Congresso contra negativa ao direito da sustentação oral
Em discurso forte contra ações monocráticas do STF, plateia de advogados pede “Fora, Xandão” e o presidente da OAB responde: “Nós vamos chegar lá”
O embate entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ganha um novo capítulo com a iniciativa da OAB de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. A intenção é garantir o direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no STF, após a negativa de Moraes em permitir essa prática durante uma sessão da primeira turma do tribunal.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lidera essa iniciativa e ressalta a importância de recorrer ao Congresso diante da falta de consenso. Segundo Simonetti, o diálogo não foi suficiente para resolver a questão e, portanto, a apresentação da PEC se faz necessária para encerrar de vez o debate sobre a validade do regimento interno do tribunal versus o Estatuto da Advocacia, regulamentado por uma lei federal.
A controvérsia sobre a sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF começou quando o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem o consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro. A OAB tem se posicionado firmemente em defesa desse direito, inclusive solicitando ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a alteração do regimento interno para garantir a realização de sustentação oral em julgamentos de ações penais, de forma presencial.
Apesar dessa alteração ter sido aprovada, a OAB afirma que a decisão continua sendo desrespeitada em julgamentos relacionados a agravos. Simonetti reitera a importância desse direito, destacando que representar o povo brasileiro na tribuna da defesa é essencial para remover angústias e corrigir injustiças perpetradas contra os cidadãos do país.
Veja a transcrição do discurso de Beto Simonetti:
"O diálogo não foi capaz e nem possível de resolver. Fomos até onde podemos, presidente Bitto (referindo-se ao presidente da seccional da OAB/MS).
Em relação à salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros, é que nós todos unidos, na próxima semana, apresentaremos uma PEC no congresso nacional para que acabe de uma vez por todas essa discussão de que o que vale mais é um Regimento de um tribunal ou é o estatuto da advocacia que é regido por uma lei federal e é onde está descrito todos os nossos direitos, as nossas garantias e o direito que nós possamos da Tribuna sagrada da Defesa representar o povo brasileiro retirando suas angústias, desfazendo as injustiças, contra o cidadão do Brasil
“Fora, Xandão!” (alguém na plateia grita)
Nós vamos chegar lá."
O discurso de Simonetti viralizou nas redes sociais e aumentou a pressão que há sobre Alexandre de Moraes após o caso dos Twitter Files, entretanto o advogado Emerson Grigollette, em sua conta pessoal no X, afirma que talvez o empenho todo de Simonetti tenha fins mais prosaicos.
“Dia 27/05/2024 completarei 4 anos sem prerrogativas, sem vistas e sem acesso à íntegra do Inquérito 4.781 e correlatos.
O que a gestão de Simonetti fez? Arquivou todos nossos pedidos de providências legais.
Esse discurso não se dá pela defesa de prerrogativas não. Se dá porque as eleições da OAB se se aproximam.
Nunca fizeram nada pelos advogados que lá atuam.
Cai quem quer.”
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