Moraes decreta sigilo em requerimento da AGU para a dissolução do X

Luís Batistela · 26 de Abril de 2024 às 10:40 ·

A AGU analisa pedir à Justiça a “suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até a mesma dissolução compulsória da pessoa jurídica”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, colocou em sigilo, na Suprema Corte, o requerimento da AGU para o compartilhamento de informações da investigação contra o empresário Elon Musk. Na petição, Messias também advertiu o magistrado, afirmando que o órgão estuda solicitar à Justiça a dissolução da rede social X no Brasil.

A AGU analisa pedir à Justiça a “suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até a mesma dissolução compulsória da pessoa jurídica”. Segundo Messias, a ação seria executada caso se comprovasse uma interferência da plataforma nas investigações que tramitam no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na petição para o compartilhamento de dados, Messias solicitou ao magistrado que o sigilo do documento fosse mantido, “considerando a natureza do pleito ora apresentado e o teor dos documentos anexados”.

“O requerente exige-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, sendo que promoverá a juntada aos automóveis de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários para impedir o acesso de dados por terceiros”, ponderou.

Messias também apresentou a Moraes um pedido de abertura de nova investigação sobre o vazamento das informações sigilosas divulgadas no “Twitter Files”, quando o relatório da Câmara dos Estados Unidos acusou Moraes de censurar os opositores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. “Acabou de receber uma consulta da Câmara dos Deputados dos EUA sobre ações tomadas no Brasil que violaram a lei brasileira. Foram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante”, afirmou Musk.

 


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