Moraes admite dúvida em justificativa para prender Filipe Martins; a defesa do ex-assessor apresenta novo pedido de soltura
Ao BSM, a defesa de Filipe Martins, o advogado Ricardo Fernandes, alegou que o recurso apresenta “novos fatos” que servirão para “complementar ainda mais as provas que analisamos exaustivamente”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisão datada em 28 de março, admitiu que a justificativa para prender o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, tem o caráter duvidoso. Em contrapartida, a defesa de Martins apresentou um novo pedido de soltura ao magistrado neste domingo (22). Os advogados argumentam que o material destaca um novo elemento para comprovar que o ex-assessor não embarcou no avião presidencial aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
Na decisão de março, obtida pela Gazeta do Povo, Moraes admite dúvida sobre o itinerário de Martins em dezembro do ano passado, elemento, inclusive, utilizado pelo próprio magistrado para embasar a prisão preventiva do ex-assessor. “Há necessidade de complementação das informações remetidas aos autos, pois permanece a situação de dúvida sobre o real itinerário do investigado”, escreveu Moraes. Ainda em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da soltura de Martins, mas o ministro ignorou a recomendação.
Agora, os advogados de Martins reuniram mais informações para tentar comprovar que ele não deixou o Brasil na data precedente. Os dados referem-se a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), agência responsável pela segurança de fronteiras nos EUA, por solicitação da defesa sobre o registro da entrada do ex-assessor em solo americano. De acordo com o órgão, a última passagem de Martins aos EUA fora em setembro de 2022, em Nova York; o ex-assessor não adentrou ao país na data das acusações.
A defesa explica que a viagem em setembro “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”. Os advogados argumentam que o erro surgiu quando a Polícia Federal (PF) considerou o Travel History do formulário I-94, emitido pelo U.S. Customs and Border Protection (CPB), que supostamente havia registrado a entrada de Martins em Orlando, na Flórida.
No entanto, o próprio site “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”. Ademais, a companhia aérea Latam, atendendo aos pedidos da PGR, enviou um ofício ao STF confirmando que Martins de fato viajou para Curitiba em 31 de dezembro de 2022. “[Filipe Martins] embarcou no voo LA 3680, com origem em Brasília/DF e destino a Curitiba/PR na data de 31/12/2022", diz o documento oficial expedido pela empresa.
Ao BSM, a defesa de Filipe Martins, o advogado Ricardo Fernandes, alegou que o recurso apresenta “novos fatos” que servirão para “complementar ainda mais as provas que analisamos exaustivamente”. “Diante da resposta do governo americano em relação ao I-94, eles nos informaram, por e-mail, que não possuem nenhum registro do Filipe em dezembro de 2022 [aos EUA] – sendo que o último registro dele, conforme o Filipe vem declarando publicamente, foi em Nova York, em setembro de 2022. Esse registro, que o próprio governo americano admite que exista, não está no Travel History anexado pela Polícia Federal em seu relatório”, informou.
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