Ministro do STF bloqueia conta bancária da filha de 15 anos de Eustáquio pela segunda vez no ano

Em mais um desdobramento do caso envolvendo o jornalista Oswaldo Eustáquio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de uma segunda conta bancária pertencente à filha dele, de apenas 15 anos de idade. Esta é a segunda vez, em menos de um ano, que a adolescente tem seus recursos financeiros congelados por decisão judicial.

A medida, enviada ao Banco Central, foi prontamente cumprida pela instituição financeira, atendendo determinação do Supremo. O bloqueio, embora não vincule a filha de Eustáquio às investigações nos inquéritos em andamento no STF, é justificado pela Polícia Federal como uma ação necessária para "possibilitar a continuidade da prática criminosa e permanecer foragido".

Moraes diz, na decisão, que afastou excepcionalmente as "garantias individuais" da filha do bolsonarista, porque elas "não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas". Ou seja, ele assume estar afastando suas garantias fundamentais, previstas no artigo 5º da Constituição, para proteger o "Estado Democrático de Direito". A PF aponta que ela estaria "enviando dinheiro para o pai" – mesmo que a jovem não é investigada nos inquéritos no STF.

"Em face das circunstâncias observadas é imprescindível a determinação de novas diligências, afastando-se, excepcionalmente, garantias individuais, as quais, como já dito, não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito", diz trecho do despacho de Moraes

No requerimento da PF, o delegado responsável pelo caso alegou que Eustáquio estaria se beneficiando de doações recebidas na conta da filha como meio de se manter foragido da Justiça. Esta ação se soma a outras medidas impostas pelo STF contra o jornalista, incluindo a remoção de todas as contas na internet, a indisponibilidade de bens móveis e imóveis em seu nome, suspensão do passaporte, além da proibição de participação em manifestações, entrevistas e comentários sobre os resultados das eleições.

“O investigado, de maneira sorrateira, está utilizando o perfil de sua própria filha para arrecadação de dinheiro, mediante propagação de mentiras, indicando a conta bancária dela para recebimento de doações, não me restando dúvidas, portanto, que serão destinadas à manutenção do status de ilegalidade de sua situação, evidenciando a tentativa de burlar a determinação de bloqueio de suas contas, bens e valores, ou seja, em último propósito”, diz a PF ao STF.

Em resposta, a defesa de Eustáquio argumentou que a filha do jornalista não está sendo investigada ou acusada, questionando a necessidade do bloqueio de suas contas. O ministro Moraes, no entanto, manteve a decisão de bloquear tanto a primeira quanto a segunda conta da adolescente.

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