Lewandowski anuncia que delação de Lessa sobre assassinato de Marielle Franco foi protocolada no STF
Com a homologação, o inquérito retornará à Polícia Federal para dar continuidade às investigações
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou na noite de terça-feira (19), o acordo de delação premiada firmado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, conhecido como o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Esse acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Alexandre de Moraes supervisionando o caso.
Seis anos se passaram após os assassinatos de Marielle e Anderson, e até então somente os executores diretos do crime foram identificados e detidos. O Supremo informou que a homologação da delação de Lessa ocorreu após uma análise de conformidade com as disposições da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação), incluindo os critérios de legalidade, adequação dos benefícios e resultados da colaboração.
"Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem", disse Lewandowski.
O gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa no dia anterior à divulgação do acordo, confirmando que a delação foi assinada voluntariamente. Com a homologação, o inquérito retornará à Polícia Federal para dar continuidade às investigações. Recentemente, o processo que busca identificar os mandantes do duplo assassinato foi encaminhado ao STF, embora os detalhes permaneçam sob sigilo de justiça.
Devido ao foro privilegiado, o julgamento de autoridades, como deputados federais e senadores, é atribuição do STF em questões criminais. Portanto, a transferência da investigação pode estar relacionada à menção de alguma autoridade com foro no tribunal, embora os motivos exatos não tenham sido confirmados pela Polícia Federal.
Ronnie Lessa, autor dos disparos, enfrentará um julgamento popular em outro processo. Ele está detido desde 2019 e foi expulso da Polícia Militar no ano passado. Especulações sobre uma possível delação premiada de Lessa circulavam na mídia nos últimos meses, apesar das negativas da PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o veículo usado no crime, já possui um acordo de delação premiada em vigor.
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