Flávio Dino nega pedido de habeas corpus de Filipe Martins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido de habeas corpus da defesa de Filipe Martins. O ex-assessor especial da Presidência da República foi preso em fevereiro a mando do colega de Dino, o ministro Alexandre de Moraes, por uma "suposta" viagem aos EUA em 30 de dezembro de 2022 para fugir da Justiça por uma "suposta" participação no plano de um golpe de Estado "supostamente" capitaneado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Acontece que a viagem jamais foi feita, assim como o tal golpe de Estado. 

A decisão foi publicada menos de 24 horas depois do ex-ministro da Justiça do governo Lula ser sorteado como relator. Ele argumenta que não cabe habeas corpus para questionar atos praticados por outro ministro— nesse caso, a decisão de manter Martins preso apesar de não haver nenhuma prova que o justifique é de Moraes. 

“Essa orientação, como visto nos precedentes acima colacionados, prevalece como jurisprudência dominante desta Suprema Corte, razão pela qual enfatizo que ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de Ministro ou órgão fracionário da Corte, que deve ser objeto de insurgência pelas vias recursais próprias”,  diz Dino na decisão. 

"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"