Em pedido de habeas corpus, Filipe Martins diz que está sofrendo coação de Moraes
"Mesmo após comprovado cabalmente, por diversas provas documentais e até mesmo por autoridade estrangeira que o paciente não realizou a fantástica viagem utilizada como motivo para a prisão, a autoridade coatora [Moraes] mantém a segregação cautelar", diz o habeas corpus
A defesa de Filipe Martins entrou com um pedido de habeas corpus nesta sexta-feira (21). O ex-assessor Especial da Presidência da República está preso há quase cinco meses por uma viagem que jamais fez. O documento diz que ele está sofrendo coação ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o mantém detido "mesmo após esgotado e esvaziado o [pouco e frágil] motivo que justificou a prisão".
O habeas corpus é assinado pelos advogados Sebastião Coelho da Silva Marques, Edson da Silva e Ricardo Scheiffer Fernandes. Leia a íntegra aqui.
Filpe Martins está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) por determinação de Moraes, relator do processo que apura uma suposta tentativa de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A justificativa do ministro é de que o ex-assessor teria viajado para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022 no avião presidencial, junto com Bolsonaro e com outros assessores e políticos, para fugir do país.
Os advogados de Martins, no entanto, conseguiram reunir uma série de documentos que provam que ele não deixou o país nem nessa data, nem depois — e que, pelo contrário, viajou para Curitiba, seguindo para Ponta Grossa (PR), onde permaneceu até o momento de sua prisão.
Uma das provas que está sendo sumariamente ignorada por Moraes veio do próprio governo americano, que informou, por meio do U.S. Customs and Border Protection (CPB), que não há registro da entrada física de Martins em Orlando, tendo sua última ida ao país sido registrada em setembro de 2022, antes das eleições.
A peça também destaca a "singular inversão do ônus da prova" no caso, tendo a defesa que trabalhar para levantar provas de que ele não viajou. Curioso é que, além de não conseguir provar a viagem, a acusação — neste caso, Moraes — também tem rejeitado documentos importantes apresentados pelos advogados.
"A acusação não consegue provar que o paciente viajou, mas a autoridade coatora exige do paciente que prove não ter viajado –e, quando o paciente realiza isso pelos mais variados meios, é ignorado, suas provas são sumariamente rejeitadas, é exigido 'consentimento' para produzir outras provas, as diligências que requer não são despachados e o agravo regimental interposto não é processado", diz um trecho do habeas corpus.
No HC, destinado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a defesa também mostra que os direitos fundamentais do ex-assessor da Presidência não estão sendo preservados e que Moraes chegou até mesmo a perder o prazo para analisar o agravo regimental apresentado.
"Mesmo após comprovado cabalmente, por diversas provas documentais e até mesmo por autoridade estrangeira que o paciente não realizou a fantástica viagem utilizada como motivo para a prisão, a autoridade coatora [Moraes] mantém a segregação cautelar, que já conta mais de quatro meses e se recusa a analisar agravo regimental interposto há mais de 30 dias, seja para reconsiderar a prisão, seja para trazê-lo a julgamento pelo colegiado –simplesmente nada diz, nada faz", diz um dos trechos do documento.
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