CCJ do Senado aprova PEC que proíbe que militares que se candidatarem permaneçam na ativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por meio de uma votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares, que propõe alterações nas condições para que membros das Forças Armadas da ativa possam se candidatar nas eleições. O próximo passo para o projeto é a análise no plenário. A proposta aprovada estabelece a proibição de militares das Forças Armadas que se candidatem em eleições permanecerem na ativa ao formalizar suas candidaturas.

Caso seja aprovado, seguirá para discussão na Câmara dos Deputados. A votação simbólica foi na quarta-feira (29), e é simbólida por não haver registro nominal de votos.

A PEC dos militares foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo do atual ocupante da presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e surge como resposta à politização das Forças Armadas durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, o texto da PEC previa a imediata transferência para a reserva dos militares que ocupassem cargos no 1º escalão do governo. No entanto, essa sugestão foi retirada após o senador e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificá-la como "discriminatória".

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da proposta na CCJ, argumenta em seu parecer que essa nova norma proporcionará "completa confiabilidade" ao juramento dos militares em relação à pátria. O próximo passo é a apreciação em plenário, com a possibilidade de, se aprovada, seguir para a Câmara dos Deputados.

“Para manter a plenitude da segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional, sem desviarem seu foco para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a defesa nacional”, afirma o senador num trecho.

Nas últimas semanas, o relator da proposta chegou a considerar a inclusão de um trecho que vedaria a possibilidade de militares da ativa assumirem ministérios e secretarias-executivas do Poder Executivo. Contudo, abandonou a ideia devido ao receio de perder apoio para a votação do projeto.

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